Pessoas com 60 anos ou mais podem ganhar o direito de comprar carro zero com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta mira a compra de veículos novos e tenta ampliar para idosos um tipo de benefício fiscal já associado a outros grupos, como pessoas com deficiência.
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A proposta prevê isenção do IPI na compra de automóveis novos por idosos. Se aprovada, a medida poderia reduzir o preço final do veículo para essa parcela de consumidores.
A regra ainda não está em vigor. O Projeto de Lei 2937/2020 já passou por uma comissão da Câmara dos Deputados, mas continua pendente de análise em outras etapas antes de poder virar lei. O texto é de autoria do então deputado Alexandre Frota (PDT-SP), hoje vereador em Cutia (SP).
Segundo o Censo 2022, o país tem mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a cerca de 15,6% da população.
Quem tem direito ao benefício
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a isenção seria limitada a pessoas com 60 anos ou mais e valeria para a compra de um carro novo de fabricação nacional.
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O benefício não seria liberado sem restrições. A proposta estabelece que a isenção só poderia ser usada uma vez a cada cinco anos. A ideia é evitar o uso recorrente do desconto e reduzir o risco de que o benefício seja desviado para compras em nome de terceiros.
Além disso, o veículo teria de cumprir alguns critérios. O substitutivo aprovado limita o benefício a automóveis de até 2.000 cilindradas, movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço do carro também não pode ultrapassar R$ 70 mil, já incluídos os impostos, valor que tende a ser corrigido se a medida avançar.
Carro de até R$ 70 mil ainda existe?
Esse é um dos principais pontos de atenção da proposta. O limite de R$ 70 mil foi definido em 2021, quando o texto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Desde então, os preços dos carros novos subiram bastante, e hoje há poucas opções zero quilômetro abaixo desse valor no mercado brasileiro.
Se o projeto avançar sem atualização do teto, o alcance da medida pode ser limitado. Mesmo com isenção de IPI, o consumidor teria dificuldade para encontrar modelos que se encaixem nas regras de preço, motorização e origem previstas no texto.
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Por isso, caso a proposta volte a andar, um dos debates deve ser justamente a atualização dos valores e critérios. Sem isso, o benefício pode nascer defasado.
A isenção já pode ser pedida?
Não. O benefício ainda não pode ser solicitado por idosos apenas pela idade. Como o projeto ainda não virou lei, concessionárias, montadoras e órgãos públicos não estão autorizados a conceder automaticamente a isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais.
Atualmente, idosos podem ter acesso a isenções na compra de veículo em situações específicas, como quando também se enquadram em regras voltadas a pessoas com deficiência ou determinadas condições de saúde. Mas idade, sozinha, ainda não garante desconto tributário na compra de carro zero.
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Quando a medida entra em vigor?
O PL 2937/2020 foi aprovado em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com mudanças no texto original. Depois disso, seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda nova tramitação.
Essa etapa é importante porque propostas que criam isenção de imposto precisam ser analisadas também pelo impacto nas contas públicas. Como qualquer benefício fiscal reduz arrecadação, a Câmara precisa avaliar se a medida cumpre as exigências legais e orçamentárias.
Depois da Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após concluir essas etapas é que poderá seguir adiante no processo legislativo, salvo mudanças de tramitação.
De quanto será a redução de preço?
A isenção de IPI pode reduzir o valor final do automóvel, mas o tamanho do desconto depende da alíquota aplicada ao modelo. O IPI varia conforme características do veículo, como motorização e tipo de combustível.
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Por isso, não dá para afirmar que todos os carros ficariam com o mesmo percentual de redução. Também não é correto tratar a proposta como “imposto zerado” em sentido amplo, porque o texto fala especificamente do IPI. Outros tributos e custos continuam compondo o preço final do veículo.
Além disso, a possível economia depende de regulamentação, preço do carro, enquadramento do comprador e regras definidas caso o projeto seja aprovado.