nsc
    an

    Investigação

    Teori nega permissão para PGR ficar com parte de dinheiro repatriado da Lava-Jato 

    Procuradoria-Geral da República defendia que 80% dos R$ 79 milhões voltassem aos cofres da Petrobras e 20% fosse destinado à União, mais especificamente a "órgãos responsáveis" pelos acordos

    21/06/2016 - 12h59 - Atualizada em: 21/06/2016 - 13h06

    Compartilhe

    Por Estadão Conteúdo
    O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF
    O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF
    (Foto: )

    O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Superior (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar com parte dos recursos repatriados a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

    No acordo, a PGR defendia que 80% do valor total de R$ 79 milhões voltassem aos cofres da estatal e 20% fosse destinado à União, mais especificamente "aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação".

    Leia mais

    Suíça afirma que planeja repatriar quase R$ 700 mi ao Brasil no caso Petrobras

    Se Cunha for condenado, Suíça devolverá dinheiro ao Brasil

    Em dois anos, Lava-Jato conseguiu devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras

    O ministro, no entanto, entendeu que todo o valor deveria ser repassado à Petrobras, uma vez que a própria procuradoria apontou que o prejuízo contabilizado por conta do esquema de corrupção poderia ultrapassar o montante de R$ 1,6 bilhão.

    Por isso, Teori sustenta que "não há justificativa legal para limitar a 80% desse valor a reparação devida à Petrobras".

    Ele argumenta ainda que a União só foi afetada de maneira indireta pelos desvios então "essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria".

    O ex-diretor da Petrobras foi um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. O modelo de 80% dos recursos para a Petrobras e 20% para a União foi adotado em outras colaborações, como a fechada recentemente com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que terá de devolver R$ 75 milhões.

    Leia as últimas notícias sobre a Operação Lava-Jato

    *Estadão Conteúdo

    Deixe seu comentário:

    Últimas notícias

    Loading... Todas de Política

    Colunistas