Para não cair em boatos
Embora esteja completando 24 anos sem registro de fraudes, sistema é alvo de questionamentos
Responsável por deixar no passado uma era marcada por longas, conturbadas e duvidosas contagens de votos em papel, a urna eletrônica chega à eleição de 2020 com um feito: 24 anos sem o registro de fraudes. Apesar desse histórico, uma série de questionamentos circula nas redes e nos grupos de WhatsApp a respeito da segurança do equipamento, que começou a ser usado em 1996 no Brasil.
> Eleições 2020: data, prazos e regras do calendário eleitoral
> Urna eletrônica no Brasil: conheça a história e como funciona a segurança do equipamento
A seguir, tire suas dúvidas sobre o sistema da urna eletrônica desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
A urna não está conectada à internet nem em nenhum dispositivo de comunicação. A única forma de um hacker invadir o equipamento, segundo o TSE, seria rompendo os lacres físicos e quebrando as mais de 30 barreiras de segurança do sistema, mas, ainda assim, seria impossível violar um aparelho sem deixar rastros.
O projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. A fabricação das urnas, cujo contrato é da empresa que vence o processo licitatório, é acompanhada por técnicos do tribunal.
Não. Esse é um boato que circula no WhatsApp. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas eletrônicas. A lista inclui nações de sólida tradição democrática, como Suíça, Canadá e Estados Unidos (em alguns estados). Na América Latina, México e Peru também usam o sistema. Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia, que é a maior democracia do mundo em número de eleitores (mais de 800 milhões) e usa urnas semelhantes às brasileiras, mas adaptadas à sua realidade.
Cada um dos 50 Estados do país tem autonomia sobre a forma de votação. Parte adota o voto eletrônico, sendo que sete usam urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão de voto). Estados que não adotam o sistema consideram os custos envolvidos altos e confiam no sistema tradicional. O equipamento utilizado no Brasil não é visto em uso em outros países por se tratar de um projeto nacional, de propriedade do TSE, que não pode ser comercializado.
São três principais mecanismos: assinatura digital e resumo digital, que são técnicas criptográficas, e segurança em camadas. A assinatura digital é usada para garantir que o conteúdo (ou arquivo digital) tenha a integridade verificada. Se for violado, a assinatura fica inválida. Já o resumo digital, uma espécie de síntese de cada arquivo de dados e programas, é publicado automaticamente no portal do TSE. Se alguém tentar violar a urna, o resumo é alterado. A segurança em camadas é o encadeamento de barreiras à ação de hackers. Qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna trava.
São testes promovidos pelo TSE para fortalecer a confiabilidade, a transparência, a segurança do processo. Reúnem especialistas em tecnologia e segurança da informação de organizações, instituições acadêmicas, órgãos públicos e quaisquer cidadãos brasileiro acima de 18 anos. Os participantes tentam corromper a urna para descobrir vulnerabilidades do sistema. O TSE afirma que, a partir disso, foi possível fazer uma série de melhorias. A primeira edição, em 2009, levou a mudanças no teclado do terminal do eleitor. Em 2012, o mecanismo de embaralhamento dos votos digitais foi aprimorado e, em 2016, o sistema de áudio para deficientes visuais e o código verificador usado em casos de contingência sofreram alterações. Nenhuma das vulnerabilidades encontradas, segundo o TSE, representaram perigo real às eleições.
É um dos métodos de auditoria que consiste em votação em urnas já preparadas, realizada no mesmo horário das eleições, sorteadas no dia anterior. É monitorada por câmeras e tem a presença de auditores credenciados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, de fiscais de partido, de coligações e do público em geral. Antes de votar, os participantes revelam aos fiscais quem irão escolher. Depois, é feita a comparação do resultado com o boletim de urna, impresso pelos equipamentos que receberam os votos. Tudo é feito em cerimônia pública.
No dia da eleição, o TSE promove uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas no primeiro e no segundo turnos. O teste é feito nos 26 estados e no Distrito Federal, em urnas sorteadas, e poderá ser acompanhada por OAB, Ministério Público e representantes dos partidos. Funciona assim: no dia anterior à eleição, algumas urnas são escolhidas por meio de sorteio nos TREs e, algumas horas antes da votação, o juiz eleitoral, acompanhado por representantes dos partidos políticos e demais interessados, deslacra a urna e faz a conferência, por meio de aplicativos, da autenticidade e integridade dos programas, comparando os resumos digitais com os que são publicados no portal do TSE. Depois disso a urna é relacrada e prossegue no processo normal de votação.
Está suspenso. Em 2015, a minirreforma eleitoral definiu que, na eleição de 2018, deveriam ser impressos comprovantes dos votos (que seria depositados automaticamente em local previamente lacrado), mas, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por entender que haveria risco ao sigilo e à confiabilidade do processo.
Entenda o processo para garantir a segurança da urna eletrônica no Brasil:
Assine o NSC Total e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo jornalístico de Santa Catarina
Deixe seu comentário: