O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, apresentou ontem a uma comitiva do Ceará o modelo de trabalho oferecido aos internos das penitenciárias catarinenses. A visita, que passou pelo Complexo da Canhanduba, em Itajaí, e pela Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vai inspirar um projeto de emprego para os detentos cearenses.
Continua depois da publicidade
Santa Catarina tem hoje 38% dos presos condenados em algum tipo de trabalho. Esse volume já chegou a 57% em 2015, quando a retração econômica atingiu empresas que utilizavam a mão-de-obra dos detentos no Estado. A maioria delas não retirou a produção das cadeias, mas reduziu o número de presos empregados desde então.
No ano passado, no auge da crise, a quantidade de internos trabalhando chegou a baixar para 32%, mas houve recuperação nos últimos meses.Embora a oferta de emprego ainda não atinja a todos os detentos condenados, o Estado é considerado exemplo na atração de indústrias que colaboram com a inserção do preso no mercado de trabalho. Os melhores números são os da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, onde todos os detentos têm emprego – e há fila de espera de empresas interessadas no serviço atrás das grades.
— Santa Catarina tem reconhecimento no país todo como uma experiência exitosa. Hoje no Ceará temos atividade em pequena escala, mas queremos ocupar os internos, dar possibilidade de renda. Para acalmar o clima nas prisões é preciso ocupar a mente com educação e trabalho — diz o secretário adjunto de Justiça do Ceará, Sandro Camilo.
Os presos que trabalham em Santa Catarina recebem um salário mínimo por mês. Desse valor, 25% fica retido para o Estado e integra um fundo, usado em obras de reparos nas unidades prisionais. Do que sobra, outros 25% são mantidos como ¿poupança¿ para quando o interno deixar a cadeia, e 50% pode ser entregue à família.
Continua depois da publicidade
Na Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, 15 presos utilizam o que recebem com o trabalho para pagar a faculdade. Fazem curso de logística à distância, utilizando os computadores da própria unidade prisional. É o caso de um detento de 37 anos que era gestor de uma empresa em Balneário Camboriú até ser preso.
— Vai melhorar o meu currículo. Apesar da discriminação na hora de buscar um trabalho, acredito que a faculdade vai me ajudar — afirma.
Além do salário, o trabalho garante remissão de pena. Cada três dias de trabalho descontam um dia do total da condenação. Na Canhanduba, a oferta de emprego inclui a fabricação de fogões e carrinhos de mão, dobradura de camisetas para malharias e montagem de sacolas para diversas marcas, que as distribuem em todo o país.
Falta emprego para os detentos após soltura
A comitiva do Ceará trouxe, além do secretário de Justiça, também responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado, interessados em conhecer o modelo de captação de empresas para utilizar a mão-de-obra das prisões. Em Santa Catarina esse trabalho é feito em contato com associações empresariais. Nos últimos sete anos, a quantidade de convênios subiu de 30 para 240, com 6,4 mil presos trabalhando.
Continua depois da publicidade
Para a empresa, a vantagem é ter um empregado sem encargos trabalhistas, e utilizar água e luz cedida pelo Estado. Não há, no entanto, legislação que obrigue as empresas a recontratarem parte dos detentos que empregou depois que eles deixam a prisão. A expectativa é que novas leis, que estão em fase de aprovação na Assembleia Legislativa, deem conta dessa lacuna.
O projeto de lei que regulamenta o trabalho nas prisões deve tornar a oferta mais robusta, e divulgar a proposta através de um selo, aplicado nos produtos que foram feitos dentro do sistema prisional – uma maneira de valorizar o trabalho dos detentos e a iniciativa de empresas que oferecem uma nova oportunidade para quem está atrás das grades.
