A preocupação com a continuidade dos serviços de advocacia gratuita em Santa Catarina enquanto o governo não cria a defensoria pública reuniu, ontem, representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). encontro foi promovido pelo TJSC, motivado pelo quantidade de pedidos de descredenciamento de advogados vinculados ao sistema de defensoria dativa – aquele em que a OAB/SC, através de convênio com o governo estadual, indica os profissionais para assistência gratuita.
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Esse modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de março, quando foi dado um ano de prazo para que o Estado crie uma defensoria pública. Os advogados dativos reclamam de atrasos no pagamento e de uma dívida acumulada de R$ 95 milhões do Estado com a OAB/SC.
O temor é de que com o fim do sistema de defensoria dativa e a necessidade de manter a nova estrutura, cresça a dívida com a entidade.
– O governo tem mantido o pagamento dos repasses em dia, mas o valor é insuficiente para custear o serviço, o que leva à demora para os advogados receberem. O que nós queremos é que o governo diga quando vai pagar a dívida e como vai fazer – diz o presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari.
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A desistência de advogados começou a interferir no dia a dia do Judiciário. Em alguns casos, levando a atraso nos processos.
– A maior pressão está acontecendo nos presídios, onde a falta de assistência jurídica gratuita está gerando uma insatisfação muito grande – afirma o presidente da AMC, juiz Sérgio Junkes.
Vinculada ao governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi representada pelo procurador Ezequiel Pires. Segundo ele, os projetos para criação da defensoria pública de Santa Catarina estão em fase final de elaboração. Na próxima semana, as propostas devem ser encaminhadas ao governador Raimundo Colombo (PSD), que dará aval ao texto antes que seja encaminhado à Assembleia Legislativa.
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Quanto aos pagamentos da defensoria dativa, a PGE informa que a questão está sob competência da Secretaria de Justiça e Cidadania. O desembargador Cláudio Barreto Dutra afirmou que é necessário estabelecer um diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para agilizar o encaminhamento e a tramitação da proposta.
Uma das ideias apontadas foi a de procurar o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), para encaminhar a relação com o governo.
– Desde que o STF decidiu que deveria ser criada a defensoria pública, nós tentamos e não conseguimos falar com o governo estadual. Nem sobre a dívida nem sobre o modelo do novo órgão – afirma Vicari.j
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