O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) manteve, nesta terça-feira, condenação contra o ex-vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, por compra de votos nas eleições 2016. Badeko, vereador que tentou e não conseguiu a reeleição em Florianópolis no último pleito municipal, foi condenado em segunda instância ao pagamento de multa no valor de R$ 35,1 mil por doação de combustível a eleitores para em troca da obtenção de votos nas eleições 2016. O ex-parlamentar ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O processo contra Badeko na Justiça Eleitoral teve origem em 1º de outubro de 2016, véspera de eleição, no pátio de um posto de combustíveis no centro de Florianópolis. Na ocasião, foram apreendidos 33 tíquetes no valor de R$ 50 cada um, totalizando R$ 1.650, utilizados por uma série de pessoas para abastecerem seus veículos. Os motoristas que portavam os papéis foram, todos, encaminhados na época para a sede da Polícia Federal, na avenida Beira-Mar Norte, onde prestaram depoimento aos policiais de plantão.
O caso só foi descoberto por que naquele sábado à noite o promotor de Justiça Alexandre Graziotin se encontrava no posto, em frente à Rodoviária da Capital, para abastecer seu veículo e percebeu que outras pessoas, com adesivos nos carros com a propaganda do então candidato Badeko, utilizavam os tíquetes para abastecer os veículos. Ao questionar esses motoristas, disse Graziotin no processo, todos negaram ter recebido autorização para abastecimento em troca de votos do então candidato.
Eles, àquela altura, alegavam ter participado de carreatas promovidas pela candidatura de Badeko. A Justiça Eleitoral, porém, não entendeu assim, baseada principalmente no depoimento de Graziotin, que afirmou aos policiais “que a versão da carreata somente surgiu quando, já no prédio da Polícia Federal, compareceu o advogado Renato Boabaid, para acompanhar os depoimentos dos portadores dos tíquetes que lá estavam”.
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“É admissível conjecturar, com a prova produzida nos autos, que houve a distribuição de ‘tíquetes’ que autorizavam o abastecimento de veículos, de modo indiscriminado e sem controle, pois um dos agraciados e que prestou declaração na fase policial e em juízo, disse que recebeu dois ‘tíquetes’ pela participação em duas carreatas, mas participou somente em uma delas”, narra trecho da condenação em 1º instância, datada de setembro de 2017, e mantida pelo pleno do TRE nesta terça-feira, ainda sem publicação da decisão.
Contraponto
Em nota enviada à reportagem na manhã desta quarta-feira, 18, o ex-vereador Badeko afirma que respeita a decisão do TRE, mas afirma que não cometeu nenhum crime eleitoral. Veja a nota na íntegra:
“Respeito a decisão do egrégio Tribunal Regional Eleitoral mas continuo afirmando que não cometi, nenhum ilícito eleitoral. A própria decisão (4×3) demonstra a ausência de consenso entre os ilustres julgadores. Assim que for intimado oficialmente da decisão, meus advogados impetraram os recursos necessários para modificar esta decisão e finalmente se estabelecer a Justiça!“
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