nsc
santa

publicidade

Decisão

TSE julga recurso contra cassação de prefeito e vice de Brusque

Acusação contra Paulo Eccel e Evandro de Farias é de abuso de poder político e econômico em suposto gasto excessivo com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012

29/09/2014 - 11h58

Compartilhe

Por Redação NSC
O mandato do prefeito de Brusque Paulo Eccel (foto) e do vice-prefeito Evandro de Farias será julgado nesta terça-feira pelo TSE
O mandato do prefeito de Brusque Paulo Eccel (foto) e do vice-prefeito Evandro de Farias será julgado nesta terça-feira pelo TSE
(Foto: )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira o recurso especial movido pelo prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), e pelo vice-prefeito, Evandro de Farias (PP), contra a cassação dos mandatos. A acusação contra eles é de abuso de poder político e econômico por suposto gasto excessivo no primeiro semestre de 2012 com publicidade institucional do município.

O recurso foi colocado na pauta de julgamentos na semana passada e a relatoria do processo é do ministro Gilmar Mendes. Eccel e Farias já possuem duas decisões: uma pela absolvição, da Justiça Eleitoral em primeira instância, e uma contrária, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso tramita no TSE desde março de 2013.

A sessão tem início às 19h e pode ser acompanhada através do site do TSE (www.tse.jus.br). O link é disponibilizado na área de notícias do site antes do início da sessão.

Entenda o caso

A ação contra Eccel e Farias, na época candidatos à reeleição na prefeitura de Brusque, foi movida pela coligação "A Força do Povo", encabeçada pelo também candidato em 2012 Ciro Marcial Roza (PSD). A acusação é de que Eccel teria extrapolado limites estabelecidos pela lei para gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Em primeiro grau, ainda em 2012, prefeito e vice foram absolvidos da acusação sob a alegação de que as provas não eram suficientes para comprovar as irregularidades. Os autores da ação recorreram e os dois políticos reeleitos foram condenados pelo TRE, por quatro votos a três, em dezembro de 2012. A sentença determinou a cassação do diploma para o segundo mandato.

No início de 2013 Eccel recorreu ao TSE e conseguiu decisão liminar garantindo a permanência no cargo até o julgamento do recurso, que ocorre nesta terça-feira. Da decisão do TSE ainda cabe recurso para qualquer uma das partes.

Deixe seu comentário:

Últimas notícias

Loading interface... Todas de Política e Economia

publicidade

Colunistas

    publicidade

    publicidade

    publicidade