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TSE retoma nesta quinta-feira julgamento que pode dar vaga a Ana Paula Lima (PT) na Câmara Federal

Recurso do PT busca deferimento candidatura de Ivana Laís, o que poderia render uma segunda vaga ao partido, ocupando cadeira que atualmente é do deputado Ricardo Guidi (PSD)

14/08/2019 - 17h38 - Atualizada em: 14/08/2019 - 22h41

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Por Jean Laurindo
Agravo do partido será avaliado por ministros no plenário do TSE
Agravo do partido será avaliado por ministros no plenário do TSE
(Foto: )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento do recurso do PT que pode mudar a configuração da bancada de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. O partido tenta reverter no TSE a decisão que indeferiu a candidatura a deputada federal de Ivana Laís da Conceição (PT), que fez 491 votos na eleição do ano passado.

Na prática, se a candidatura de Ivana for considerada deferida, os votos passam a contar para a legenda. A diferença é suficiente para que o PT conquiste mais uma cadeira na Câmara, que seria de Ana Paula Lima (PT). No ano passado, ex-deputada estadual e esposa de Décio Lima, que até o ano passado era deputado federal, ficou a apenas um voto de conseguir se eleger como a segunda representante estadual do partido em Brasília. Hoje, apenas Pedro Uczai representa os petistas na Casa.

O PT já havia conseguido deferir a candidatura de Ivana Laís no final do ano passado, por quatro votos a três no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Dias depois, no entanto, uma liminar do ministro Admar Gonzaga, do TSE, suspendeu os efeitos do resultado até a análise do caso no órgão superior. Com isso, Ricardo Guidi (PSD), que ocupa a vaga que os petistas tentam assumir, foi diplomado e tomou posse na Câmara, onde continua exercendo mandato.

O julgamento no TSE começou em abril. O ministro Admar Gonzaga Neto votou pelo indeferimento da candidatura de Ivana Laís. O segundo a votar, o ministro catarinense Jorge Mussi, pediu vistas. Agora, a retomada do julgamento entrou na pauta da sessão desta quinta-feira no TSE. Seis ministros ainda precisam votar. O agravo regimental apresentado pelo partido será o quinto processo a ser analisado pelos ministros. A sessão começa às 9h30min.

Entenda o caso

A candidata a deputada federal Ivana Laís (PT) foi apresentada pelo partido em setembro do ano passado, já durante a campanha, para preencher a cota de mulheres. Ela teve o registro de candidatura indeferido pela ausência de uma certidão. Por não ter advogado constituído, a notificação foi feita apenas por mural eletrônico. Com isso, o partido soube apenas após a eleição que os 491 votos feitos pela candidata não foram considerados válidos – e que isso havia impedido a conquista da segunda cadeira na Câmara.

Agora, o partido tenta reverter na Justiça com a alegação de que as normas de direito eleitoral devem conferir efetividade ao direito de elegibilidade. Uma novidade desta fase do julgamento é a entrada do advogado e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, na defesa do agravo apresentado pelo PT. Cardozo, que atua com escritório em Brasília, acompanha de perto as movimentações do caso no TSE.

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