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Rio Grande

União e empreiteira dizem que dragagem segue padrões do TCU

Aprofundamento de canais no porto marítimo, feita por Odebrecht e empresa belga, teria custo superfaturado em R$ 47,4 milhões, conforme análise do TCU recebida por procuradores e policiais federais em Curitiba.

12/08/2015 - 08h47 - Atualizada em: 12/08/2015 - 08h49

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Por Redação NSC
Contrato assinado em 2009 previa conclusão do serviço em 2012, mas foi finalizada no ano passado
Contrato assinado em 2009 previa conclusão do serviço em 2012, mas foi finalizada no ano passado
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A Secretaria de Portos, do governo federal, assegura que o novo processo de dragagem do porto de Rio Grande segue todos os padrões recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O novo projeto de aprofundamento de navegação naquele município, a um custo estimado de R$ 368 milhões, está previsto para começar em 2016 e teve licitação aprovada em julho.

A manifestação da Secretaria de Portos acontece em decorrência da publicação de reportagem em Zero Hora que informa: a dragagem de acessos ao porto de Rio Grande está na mira da operação Lava-Jato (desencadeada por procuradores da República e policiais federais para desvendar corrupção na Petrobras e que hoje abrange vários contratos em obras de infraestrutura). Os investigadores querem saber se o sobrepreço detectado numa obra do início da década envolve corrupção.

A Lava-Jato deve se debruçar sobre auditoria do TCU realizada em 2013. Ela aponta que o aprofundamento dos canais do terminal marítimo de Rio Grande teria resultado em superfaturamento de R$ 47,4 milhões, num contrato de R$ 196 milhões. Com o trabalho realizado, o canal externo em Rio Grande passou de 14 metros de profundidade para 18 metros. O interno, de 14 metros para 16 metros. As obras ajudaram a ampliar em cerca de 35% o volume de cargas e descargas de navios nesse porto gaúcho.

A empresa Odebrecht, que tem seu presidente preso na investigação de desvios na petroleira, está entre as responsáveis pela obra auditada pelo TCU. A outra empresa envolvida no consórcio responsável pelo aprofundamento dos canais é a belga Jan de Nul - que acaba de vencer a licitação para a nova dragagem, prevista para 2016.

A auditoria do TCU apontou inclusão, em duplicidade, do item Despesas Eventuais na composição de custos da dragagem. A previsão dessa despesa seria indevida porque os gastos oriundos de eventos imprevisíveis e extraordinários já estariam cobertos pela Taxa de Margem de Incerteza. O tribunal também constatou que outros itens da planilha teriam gerado pagamentos de riscos em duplicidade. Os riscos de danos à draga estão resguardados pelo seguro (4% do preço do equipamento) e pelo provimento para grandes reparos (10% do preço da draga). Mas, o percentual de 4,5% (taxa de margem de incerteza), incluído no contrato, já cobriria completamente os riscos associados à operação da draga. O TCU sugere que o sobrepreço de R$ 47 milhões seja cobrado das autoridades responsáveis pela obra.

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Em nota, a Secretaria de Portos divulgou ontem medidas tomadas para evitar novas críticas do TCU:

1 - Melhoria da especificação dos riscos nos contratos, com previsão expressa da divisão de responsabilidades e dos limites de riscos assumidos pelas partes, bem como identificação dos procedimentos a serem cumpridos em caso de materialização de eventos previsíveis mais de difícil precificação.

2 - Utilização do Regime Diferenciado de Contratação - RDC - Contratação Integrada, a fim de dividir a responsabilidade de possíveis erros de projeto com a Contratada, pela mesma ser a responsável por confeccionar os projetos básicos e executivos. Isso permite maior flexibilidade do contratado, que pode alterar a metodologia e escolher os equipamentos a serem utilizados, desde que respeitada uma produtividade mínima e alcançado o resultado no cronograma contratado;

3 - Elaboração de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI específico para obras de dragagem

4- Orçamentos elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH/SEP.

Tudo isso, segundo a Secretaria de Portos, está contemplado no novo projeto de dragagem do porto de Rio Grande.

Empresa diz que agiu com lisura

A Jan de Nul, uma das empresas do consórcio que dragou o porto de Rio Grande no período criticado pelo TCU , também enviou nota de esclarecimento. Ela afirma que não houve sobrepreço, como apontado pelo tribunal. Conforme a empresa, o valor do metro cúbico dragado, contratado em 2009, refletia o preço de mercado à época, apresentando-se abaixo do orçamento elaborado pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) e da estimativa realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), "o que por si só confirma a sua adequação dos preços praticados".

A Jan de Nul diz que esclareceu ao TCU que os elementos que teriam originado o suposto sobrepreço não estão contemplados na proposta do consórcio e que "não houve qualquer irregularidade na formação do preço do contrato" da dragagem.

A Jan De Nul afirma que atua há mais de 60 anos em dragagens "com ética, lisura e transparência, respeitando as legislações nacionais, primando pela excelência nos serviços executados. Valores que também nortearam a atuação da empresa na execução das obras do Porto do Rio Grande".

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