Único juiz cuida de todas as demandas policiais na Grande Florianópolis

Instalada como prioridade diante do cenário de violência que atingiu Santa Catarina nos últimos anos, com ônibus incendiados e prédios policiais atingidos a tiros, a Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis acabou se tornando um complicador às ações das polícias e do Ministério Público.

Apenas um juiz é o encarregado de decidir a todas as medidas urgentes da polícia em inquéritos de Florianópolis e outras quatro cidades da região, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, como pedidos de prisões de criminosos, buscas em residências e autorizações de escutas telefônicas.

O mesmo juiz também tem que decidir sobre as prisões executadas pela polícia nessas cidades, que são os chamados autos de prisão em flagrante. A ele compete converter ou não a prisão em flagrante em preventiva e depois despachar para a vara de cada Comarca a fim de que haja julgamento por um outro juiz.

Esse magistrado deve ainda julgar as ações penais referentes ao crime organizado no Estado, que são sete atualmente, em que os inquéritos costumam ser complexos e há grande número de réus envolvidos. As audiências desses processos ainda nem sequer começaram.

Processos estão acumulados na unidade

Instalada em dezembro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a unidade já acumula cerca de 2,5 mil processos e apesar de todo o esforço do juiz – reconhecido como bastante atuante pelas polícias e a promotoria – o cenário é de insatisfação com a falta de agilidade. Há ainda o risco de criminosos serem soltos em razão da demora judicial.

A situação gera descontentamento nas polícias Civil e Federal e no Ministério Público, pois o andamento das ações depende da estrutura, cujos relatos são de que não dá mais conta do alto volume de procedimentos.

– Estamos insatisfeitos. Essa vara virou um complicador, não por causa do juiz, pois é humanamente impossível ele dar conta diante do volume gigante que se formou – diz o promotor coordenador do centro operacional criminal, Onofre Agostini.

INVESTIGAÇÕES À ESPERA

As polícias defendem a continuidade da especialização da estrutura da Justiça para atender às demandas policiais, mas dizem que é urgente o reforço para não prejudicar investigações em andamento.

O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, entende que a ideia foi boa e há de se buscar a ampliação para dar vazão aos pedidos policiais. Ele lembra do incremento do crime organizado nos últimos anos e o combate proporcional que deve ser feito.

O delegado superintendente da Polícia Federal, Clyton Eustáquio Xavier, formalizou pedido de ampliação da unidade e busca reunião pessoal com o presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins.

Entre inquéritos que aguardam decisões judiciais estão investigações sobre denúncias de fraude no IPTU na Prefeitura de Florianópolis, de crimes praticados por bandidos ligados às facções Primeiro Grupo Catarinense e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

“PRECISA READEQUAR”

Procurado pelo DC, o juiz corregedor do TJ-SC, Alexandre Takaschima, admite que é preciso readequar a unidade para as melhorias e a agilidade exigidas.

Ele diz que há monitoramento e avaliações sendo feitas e uma das medidas pode ser a redução do número de Comarcas a serem atendidas. Segundo Takaschima, o posicionamento da corregedoria já foi encaminhado à presidência do TJ-SC.

A assessoria de imprensa do TJ-SC informou na sexta-feira que o presidente Nelson Schaefer Martins estava em férias e retorna nesta segunda-feira ao cargo.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência, André Alexandre Happke, que respondeu às perguntas da reportagem, há possibilidade de ampliação da competência da unidade na parte de crime organizado para todo o Estado e assim ela se desconectaria da atual. Sobre a demanda de pedidos cautelares da polícia, o juiz disse que o serviço está em constante avaliação para se encaminhar novas rotas para o futuro e que não há processos atrasados.

Confira a nota do juiz auxiliar da presidência, André Alexandre Happke:

1. A Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana foi instalada justamente porque o Tribunal resolveu priorizar e organizar o atendimento das demandas em casos policiais urgentes, diariamente, provendo-se as Unidades Criminais da Região Metropolitana de um Juízo de Cooperação permanente e especializado nesse atendimento emergencial. Trata-se também de uma experiência da figura do Juiz de Garantias que virá com o novo Código de Processo Penal, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

2. A expectativa é que na parte de Crime Organizado (apenas 7 processos em trâmite atualmente) seja possível ampliar sua competência para todo o Estado de Santa Catarina futuramente, quando houver melhor delineamento das atividades. Se isso acontecer, vai se desconectar das medidas urgentes nos inquéritos policiais, provavelmente, passando a haver duas Unidades distintas.

3. Na parte do trabalho voltada às medidas emergenciais de atenção à fase informativa (inquéritos, cautelares, flagrantes etc.) o serviço está em constante avaliação para se encaminhar novas rotas para o futuro. O mapeamento dos serviços prestados e a padronização de rotinas burocráticas está permitindo que a atenção seja praticamente instantânea. Não há processos atrasados em Cartório nessa Unidade e nem em Gabinete, o trabalho é completamente zerado todos os dias, demonstrando que funciona com rapidez exemplar. A Unidade é atualmente atendida pelo Juiz de Direito Rafael Sandi.

4. Sobre a estrutura da Unidade, recentemente foi inclusive distribuído mais um cargo de Servidor efetivo para melhor aparelhar o assessoramento da Unidade. Ela ainda não é uma Vara e sim uma Unidade também porque está em estudo seu formato adequado para melhor atender a sociedade, dentro dessa proposta de Unidade Regional. O Tribunal tem constantemente ouvido o Ministério Público e também a SSP a respeito, desde antes da criação da Unidade, que foi resultado de pedidos desses mesmos órgãos, inclusive, mantendo sempre canal de diálogo aberto para aprimoramento do serviço.

5. Para auxiliar nas audiências de processos em andamento na Unidade (os 7 de Crime Organizado) que são geralmente complexas e envolvem diversas medidas paralelas, normalmente são designados Juízes outros, além daquele que fica fixo, para reforçar o atendimento.

6. Está preparada uma apresentação dos bons resultados desta Unidade, para breve, com o Desembargador Presidente e também o Desembargador Corregedor-Geral da Justiça e que pode ser levada ao debate com as demais entidades envolvidas em seguida, conforme desejem incrementar o diálogo que sempre esteve aberto.