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Vereadores derrubam veto de Hildebrandt a projeto sobre pavimentar ruas com escolas 

Câmara alega que prefeito não justificou o motivo para não acatar a proposta, que não obriga, sugere prioridade a obras em vias com unidades de ensino

13/03/2019 - 09h36 - Atualizada em: 13/03/2019 - 14h23

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Redação
Por Redação Santa
Entrada da escola Lore Sita Bollmann, na Itoupava Central
(Foto: )

A Câmara Municipal rejeitou na sessão desta terça-feira o veto do prefeito de Blumenau ao projeto que determina a prioridade na pavimentação de ruas onde se localizam colégios e creches. A proposta de autoria do vereador Jovino Cardoso (PROS) foi aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2018 e vetada integralmente pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido).

Ao discutirem a decisão do chefe do Executivo, os vereadores destacaram a falta de justificativa técnica para a prefeitura não dar prioridade de pavimentação às vias com unidades de ensino. Jovino Cardoso explicou que o projeto não obriga tal prática, apenas sugere. O veto de Hildebrandt foi rejeitado por 13 votos a zero. Agora o projeto será encaminhado ao Executivo para promulgação.

Em fevereiro, durante a primeira edição do JA nos Bairros 2019, o assunto esteve entre as prioridades de moradores do bairro Itoupava Central. O que alguns pais alegam é a dificuldade de acesso à Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann (foto), que tem um trecho sem pavimentação. Quando chove, lama. Quando dá sol, poeira.

Na época, o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Mauro Tessari, afirmou que não há previsão para execução da pavimentação e que o caso se repete em outras unidades. Segundo ele, um levantamento está sendo feito e será feita a captação de recursos para obras em vias escolares.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito afirmou que a proposta tem um vício de inciativa. Ou seja, definir as ruas que receberão pavimentação é uma competência privativa do Executivo. O município informou que a orientação da Procuradoria é de que seja feita uma ação direta de inconstitucionalidade ao projeto. A prefeitura disse ainda que já prioriza ruas com unidades de ensino.

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