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Congresso Nacional 

Votação da reforma da Previdência no Senado deve ter pressão de governadores 

Parlamentares também terão que evitar impactos negativos de uma possível indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, à embaixada brasileira nos Estados Unidos 

08/08/2019 - 06h52 - Atualizada em: 08/08/2019 - 08h08

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Por GaúchaZH
Com a conclusão do trabalho na Câmara, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com a conclusão do trabalho na Câmara, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Apesar do otimismo do governo em relação à aprovação da reforma da Previdência no Senado, sem alterações, o ambiente no Congresso requer cautela. Isso porque a projeção positiva pode esbarrar no desejo dos senadores de maior autonomia, se livrando da pecha de “carimbadores” das propostas da Câmara. Também será preciso encarar a pressão de governadores — que pedem a inclusão de Estados e municípios — e evitar impactos negativos de uma possível indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada brasileira nos Estados Unidos, que passa pelo crivo da Casa.

Na noite desta quarta-feira (7), os deputados concluíram a votação das mudanças nas aposentadorias na Câmara. Após a aprovação do texto-base na terça, restaram a análise de oito destaques que sugerem a retirada de artigos. Todos foram recusados. O governo trabalha para evitar alterações, mantendo a projeção de economia de R$ 933 bilhões em 10 anos.

Líderes governistas mantêm a expectativa de que a votação da reforma seja concluída pelo Legislativo entre 20 e 30 de setembro, enquanto parlamentares aliados admitem o fim do processo em outubro. Com a conclusão do trabalho na Câmara, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), já adiantou que prevê um mês de discussões do tema no grupo.

Nessa primeira etapa, a discussão sobre a inclusão de Estados e municípios ganhará corpo. Governadores e prefeitos querem que as regras definidas para trabalhadores do INSS e do serviço público federal passem a valer automaticamente para o funcionalismo estadual e municipal. A medida encontrou resistência, em especial, na Câmara.

— Se não incluir Estados e municípios, o problema vai continuar. É essencial para que a reforma seja completa — destacou Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Agência Senado. Ele será o relator da reforma na Casa.

No entanto, o tema será tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. A manobra — articulada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — será utilizada para evitar que o texto aprovado pelos deputados seja alterado, tendo que retornar para uma nova apreciação na Câmara.

Articulações

Após acordos com deputados que destravaram as votações na Câmara, incluindo o pagamento de emendas e a nomeação para cargos federais, o governo se aproximou do Senado. O objetivo é quebrar resistências que possam gerar atrasos. Entre as ações, Davi Alcolumbre terá influência na indicação de conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em outra frente, haverá dificuldades, por falta de recursos nos cofres federais, para acenar com a liberação de recursos para aplicação nas bases eleitorais dos parlamentares.

Na oposição, a regra é a mesma observada na Câmara. Trabalhar para derrotar a reforma, obstruir sua votação e tentar emplacar mudanças apelidadas de “redução de danos”, nessa ordem. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as modificações já introduzidas ao texto não livraram “os mais pobres a pagarem a conta”.

— Para não perder a razão de existir, o Senado não pode ser uma casa que apenas carimba — opina.

A preocupação de governistas é que, além das dificuldades inerentes ao processo de alteração das regras previdenciárias, a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira em Washington, que precisa do aval do Senado, possa contaminar os debates.

Nessa semana, 40 dos 81 senadores uma PEC que, se aprovada, teria o poder de barrar indicações de parentes para cargos de confiança. Até mesmo simpatizantes do governo avalizaram a apresentação da proposta.

Ainda assim, governistas acreditam que terão os 49 votos necessários para aprovar, em dois turnos de votação, a reforma da Previdência que, se não for modificada, estará apta para ser promulgada, e os 41 votos para a possível indicação do filho do presidente para a principal representação diplomática fora do país.

Tramita Reforma
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