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Câmara federal

Votação que pode dar vaga de deputada a Ana Paula Lima tem novo pedido de vista

Julgamento que estava 4 a 1 em favor da defesa petista teve reviravolta nesta terça-feira com mudança de voto que levou placar para 3 a 3

22/10/2019 - 22h39 - Atualizada em: 22/10/2019 - 22h40

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Por Jean Laurindo
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(Foto: )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou em sessão na noite desta terça-feira o julgamento do recurso contra a decisão que indeferiu a candidata a deputada federal Ivana Laís (PT-SC). O caso é considerado relevante porque, se os votos de Ivana Laís forem considerados, o partido teria direito a mais uma cadeira na Câmara dos Deputados. Com isso, Ana Paula Lima (PT), que fez 76,3 mil votos em outubro do ano passado, poderia entrar na vaga de Ricardo Guidi (PSD), que hoje ocupa o cargo, com 61,8 mil votos feitos na eleição de 2018. Na ocasião, faltou apenas um voto para que a legenda do PT tivesse direito a mais uma cadeira na Câmara.

A retomada do julgamento indica uma possível reviravolta no caso. Em agosto deste ano, o TSE retomou a votação do caso e apresentava placar parcial de 4 votos a 1 a favor do recurso, o que favoreceria a ex-deputada estadual Ana Paula Lima. Faltavam votar apenas a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso, que na ocasião pediu vistas.

Nesta terça-feira, no entanto, o julgamento foi retomado com voto contrário do ministro Barroso. Além disso, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que havia votado em favor do recurso, mudou o voto e também se posicionou contra a tese da candidata do PT. Com isso, o placar passou para 3 a 3. Falta o voto da presidente Rosa Weber, que desta vez foi quem pediu vista. Não há prazo para o processo voltar a ser votado pelo pleno do TSE.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a petista conseguiu vitória por placar apertado, 4 votos a 3, mas a decisão foi suspensa liminarmente, o que permitiu a posse de Guidi enquanto o caso não fosse avaliado no TSE.

A principal discussão é sobre a forma de notificação de impugnação da candidatura Ivana Laís às vésperas da eleição do ano passado. A petista não apresentou certidões necessárias para o registro, mas alegou não ter sido notificada – apenas o mural eletrônico foi utilizado, como de praxe. É a validade deste tipo de notificação que está em discussão agora no TSE.

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