Após um ano da nova lei do inquilinato, regras ainda não atingiram a meta

A nova Lei do Inquilinato, que completou um ano nesta terça-feira, ainda não surte os efeitos desejados pelo mercado imobiliário. A redução no tempo das ações de despejo não chegou ao prazo esperado, de seis meses, e o aumento da oferta de imóveis para locação em Santa Catarina, estimado em 12%, atingiu apenas a metade da meta em um ano.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, os processos têm demorado de oito a 12 meses para ter uma decisão.

– Houve uma redução com a lei 12.112, mas não como nós esperávamos – destaca Silva.

A entidade constatou, em levantamento feito em 10 estados, que as principais mudanças ainda não ocorreram. A nova lei pretendia reintroduzir no mercado do país 3 milhões de imóveis fechados. Um ano depois, apenas 15% dessas unidades voltaram para a locação.

Para o diretor da imobiliária catarinense Ibagy Imóveis, Leandro Ibagy, as mudanças só serão completamente absorvidas dentro de três anos, a exemplo do que aconteceu com a antiga lei do inquilinato, de 1991, que só deu resultados a partir de 1994.

– Ela demorou três anos para beneficiar o mercado. As novas regras também precisam amadurecer porque o Judiciário ainda não interpretou todos os itens. Mas alguns reflexos já são bastante positivos – diz.

Segundo ele, a inadimplência caiu 12% em Santa Catarina e 40% no Paraná. O crescimento da oferta de imóveis para locação na Grande Florianópolis foi de 6%. E houve redução de 10% nas ações de despejo.

– Nós estimávamos um crescimento de 12% e o que se efetivou foi a metade. Mesmo assim, nunca recebemos tantos imóveis novos para locação. Isso vai ficar melhor quando os inúmeros imóveis ainda em construção ficarem prontos – aposta.

O diretor geral da imobiliária Brognoli, Marcelo Brognoli, acredita que o principal objetivo da lei foi atingido.

– A lei veio trazer mais tranquilidade ao mercado. Muitos imóveis estavam fechados porque os proprietários desistiram dos aluguéis. Agora a oferta de locação aumenta gradativamente – afirma.

Brognoli estima que, dentro de dois ou três anos, os benefícios da mudança serão mais efetivos do que os conquistados no primeiro aniversário da Lei do Inquilinato.