Aumenta o número de negociações salariais que vão parar na Justiça 

Impulsionadas pelo contexto político e econômico nacional, as disputas por reajustes salariais que chegam à Justiça cresceram neste ano em Santa Catarina. De janeiro a setembro, houve aumento de 32,8% no número de negociações que foram parar nos tribunais na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2015 foram 65 dissídios coletivos no período, neste ano são 84 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12a Região.

Esse crescimento indica que as discussões por reajustes estão mais difíceis, já que só há judicialização após o esgotamento de todas as possibilidades de negociação fora desse âmbito. Diferentemente de anos anteriores em que se discutia ganho real, o que está em jogo agora em muitas categorias é apenas a reposição da inflação. Ainda assim, não está fácil.

Dados do Dieese revelam que a maior parte dos reajustes concedidos no primeiro semestre deste ano em todo o país ficou abaixo do INPC, o índice de inflação usado pela Justiça do Trabalho. Outros 112 foram exatamente iguais ao índice e apenas 74 foram superiores. Na média, houve perda real de 0,50% nos salários. O cenário é muito diferente de anos anteriores. No segundo semestre de 2014, por exemplo, mais de 90% dos reajustes ficaram acima do INPC.

Em Santa Catarina a situação está um pouco melhor. Nos primeiros seis meses deste ano 25,9% dos reajustes foram maiores que a inflação, 63% iguais e 11,1% abaixo.

No Estado, diversas entidades pedem reajuste há meses. É o caso da Epagri, da Cidasc e do Ceasa, representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi/SC). As instituições pedem a reposição do INPC. Na negociação de ontem, o Estado ofereceu repor a inflação a partir de dezembro, sem retroatividade, segundo Daniel Nunes, diretor do Sindaspi. Ainda não houve acordo e uma audiência está agendada para o fim do mês.

Greves refletem dificuldade de negociação

O acirramento das negociações também tem feito as greves se multiplicarem. No caso dos bancos, funcionando parcialmente há 30 dias, a greve é a maior desde 2004. Bancários e banqueiros já se sentaram à mesa de negociações 11 vezes. Diferentemente de outras categorias, eles pedem reajuste acima da inflação.

Jacir Zimmer, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB), explica que o objetivo é impedir que os trabalhadores percam conquistas.

– Sempre vínhamos tendo ganho acima da inflação. Com salários melhores, o trabalhador consome mais e também movimenta a economia – diz.

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) alega que as propostas traduzem ¿o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica¿.

Do lado dos empresários, é generalizado o apelo à crise como razão para não conceder reajustes. As dificuldades econômicas existem, é fato, mas João Rached, que já foi negociador de gigantes como HSBC e Wolksvagen, concorda que há empresas que abusam desse argumento.

– Eu acho que no caso do Brasil o blefe ocorre muito menos (que em outros países), mas acontece. É sempre desagradável você chegar lá e ouvir ¿olha, o ano que vem vai ser uma droga¿. É cansativo, assim como o sindicato insistir em temas que sabe que a empresa não consegue realizar. O interesse do sindicato tem de ser da preservação do negócio – diz Rached.

Jurisprudência é favorável a trabalhadores

De acordo com o presidente do TRT em SC, o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, de forma geral, a jurisprudência do Estado mostra que os trabalhadores conseguem a reposição integral da inflação no período negociado, com base no INPC, o índice utilizado na justiça do trabalho.

O detalhe é que, conforme determina a Emenda Constitucional nº45 de 2004, para chegar ao TRT, as duas partes têm que concordar em levar a negociação para o âmbito judicial. Isso após esgotadas todas as possibilidades de comum acordo sem a mediação.

— O que se tenta é forçar para que as partes cheguem a um acordo independentemente do judiciário – explica o presidente.

Entretanto, há posicionamentos distintos a respeito do assunto, diz Petrone. Alguns juristas entendem que o acordo tácito é um pressuposto do processo e precisa ser respeitado, enquanto outros entendem que essa exigência se caracterizaria como obstrução da justiça. Quem vai bater o martelo a respeito do assunto é o Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há data para a discussão da pauta.