O protocolo “Não é Não”, que garante a proteção às mulheres nos estádios de futebol catarinense, entrará em fase de testes com a disputa da Copa Santa Catarina, que começa no próximo domingo (7). O termo de cooperação técnica foi lançado na última sexta-feira (28), numa parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes).
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Confira imagens da oficialização do protocolo
Como funciona o protocolo “Não é Não”
O protocolo “Não é Não” estabelece deveres ao MPSC e a SCClubes, com diretrizes para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Assim, as instituições se comprometeram a contribuir com ações que auxiliem na operacionalização do protocolo nos estádios.
— O objetivo é assegurar um atendimento imediato e humanizado para as mulheres que se encontrarem em situação de constrangimento, assédio, ou violência nos estádios de futebol — disse a promotora de justiça MPSC, Chimelly Marcon.
Confira as responsabilidades de cada entidade
MPSC
- Capacitação: disponibilização de curso EaD assíncrono para colaboradores indicados pelos clubes, abordando diretrizes normativas, competências institucionais, fluxograma do protocolo e técnicas de acolhimento humanizado;
- Comunicação: elaboração de plano estratégico de comunicação institucional, em cooperação técnica com órgão designado, para ampla divulgação do protocolo;
- Fluxo de atendimento: estruturação de fluxograma de atendimento às vítimas, com definição de competências, canais de denúncia e medidas de proteção;
- Material educativo: produção e distribuição de conteúdos informativos voltados ao corpo funcional dos clubes, promovendo boas práticas e padronização de condutas.
SCClubes
- Ponto focal: identificação visual de colaborador capacitado como referência institucional para atendimento imediato e humanizado;
- Capacitação continuada: implementação de programa de formação progressiva para colaboradores que atuam com o público;
- Informação acessível: instalação de QR Codes com informações sobre o protocolo em locais visíveis de cada setor do estádio;
- Cartazes informativos: afixação de orientações nos sanitários femininos sobre canais de denúncia e medidas de proteção;
- Espaço de acolhimento: destinação de área segura e sinalizada para atendimento sigiloso às vítimas;
- Adesão simbólica: incentivo ao uso de braçadeiras lilás por jogadores, comissão técnica e arbitragem, além de coletes lilás por gandulas, durante cada mês de agosto.
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— Cada vez mais os estádios estão repletos de torcedores e torcedoras, com suas famílias, suas crianças. Então quanto mais segurança melhor, eu acho que as mulheres merecem isso sim, merecem estar no estádio, mas sempre de modo seguro, que todos ali estarão olhando por elas — destaca Tarcísio Guedim, vice-presidente da SCClubes.
Sobre o termo de cooperação técnica que garante segurança às mulheres nos estádios de SC
A iniciativa foi pensada, ainda em julho deste ano, pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero do Ministério Público. O procedimento buscava fiscalizar a implementação do protocolo em ambientes de entretenimento e eventos esportivos em território catarinense.
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O novo termo vai de encontro da Lei Federal n. 14.786/2023, que tem como objetivo a prevenção e resposta rápida de casos de assédio e violência contra mulher, em espaços de lazer, como estádios de futebol, festas e bares.
O MPSC e a SCClubes assinaram o documento que oficializa a cooperação no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres.
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Feminicídios em Santa Catarina
Santa Catarina registrou, em 2024, 51 feminicídios. Até agosto deste ano, segundo o observatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram registrados 29 casos. O número total caiu em relação ao ano passado, mas se mantém estável desde 2020, girando em torno de 50 casos por ano.
— O assédio não acontece apenas nos estádios, mas os estádios de futebol de Santa Catarina estão dando um exemplo ao dar o primeiro passo na criação de espaços seguros para nossas mulheres e nossas filhas — afirmou a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
*Eliza Bez Batti é estagiária sob a supervisão de Marcos Jordão