Estragos com buracos podem ser cobrados da prefeitura de Blumenau

Passar com o carro em um buraco pode custar caro. Se o estrago danificar pneu e roda, pode significar um prejuízo de até R$ 450, considerando peças novas de um veículo popular. Vendedor da DVA Pneus, João Carlos dos Santos observa que nos últimos três meses os consertos em rodas triplicaram na loja.

_ Acredito que este aumento pode ter, sim, relação com a falta de manutenção nas ruas _ enfatiza o vendedor.

O professor de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e especialista em Direito do Consumidor, Artur Jenichen Filho, explica que o cidadão que sofrer algum dano tem direito de cobrar do município. Na Justiça, a cobrança pode ser feita com uma Ação de Responsabilidade Civil.

_ A pessoa lesada tem que comprovar que houve dano e que o buraco não estava sinalizado. Valem provas como um boletim de ocorrência de trânsito, testemunhas, fotografias e despesas que foram consequência do acidente _ recomenda Jenichen.

Uma tentativa válida antes de partir para a disputa judicial é procurar a prefeitura para acordo, com os mesmos documentos que seriam usadas no processo. Também professora de Direito na Univali, Queila Jaqueline Nunes Martins ressalta que é obrigação do município fiscalizar e manter em bom estado as ruas:

_ A rua não foi feita para ter buraco. O município tem o dever de vigilância das vias e precisa manter a rua sem buracos.