Aprovada na noite de segunda-feira, 22, pela Câmara dos Deputados em votação simbólica, a medida provisória que permite prorrogar por até três anos a atuação dos médicos estrangeiros no programa Mais Médicos agora segue para o Senado. Se não for aprovada até a próxima segunda-feira, a medida perderá validade.
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SC receberá 37 profissionais do programa Mais Médicos em agosto
O cenário é de corrida contra o tempo porque a sessão destinada ao julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff está marcada para começar na quinta-feira, 25, o que promete concentrar as atenções até a semana que vem. O texto aprovado na Câmara permite que 7 mil profissionais, a maioria cubanos, continuem no Brasil.
Mais Médicos faz reposição de 1,5 mil profissionais em todo o país
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Caso não seja aprovado a tempo no Senado, pelo menos 2 mil profissionais estrangeiros terão de deixar o programa já no dia 30 de agosto. Em Santa Catarina, o impacto seria maior a partir de novembro, quando vence a maior parte dos contratos dos cerca de 300 médicos cubanos no Estado — outros 200 profissionais brasileiros completam o programa em 209 cidades catarinenses.
Atendimento de mais de 1 milhão de catarinenses seria prejudicado
O presidente da comissão estadual do programa Mais Médicos, Paulo Orsini, estima que mais de 1 milhão de catarinenses poderiam deixar de ser assistidos. Segundo Orsini, aproximadamente 50 municípios catarinenses correm o risco de ficar sem qualquer médico se os contratos não forem prorrogados.
— O impacto seria imediato no acesso ao médico. Alguns municípios pequenos só têm médicos do Mais Médicos. Esses profissionais representam cerca de um terço da cobertura na saúde da família — reforça.
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A avaliação da comissão, diz Orsini, é de que os estrangeiros contratados pelo programa têm boa atuação. Ainda conforme o presidente da comissão, a atuação do Mais Médicos é verificada em reuniões mensais, com uma média de dois ou três problemas pontuais identificados a cada encontro. Segundo números da comissão, o Estado economiza cerca de R$ 4 milhões por mês em salários com os profissionais do programa federal.
Apesar de os prazos serem curtos, movimentações em Brasília evitam maior alarde quanto ao possível comprometimento do Mais Médicos. Ainda na segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou que há acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) para que a medida provisória seja votada ainda nesta semana.
Entidades médicas defendem medidas estruturais
A vinda de profissionais estrangeiros por meio do programa federal para Santa Catarina ainda é vista com reprovação pelas entidades médicas no Estado. Tanto o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) quanto a Associação Catarinense de Medicina (ACM) consideram o programa iniciado em 2013 uma medida “eleitoreira”.
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Representantes de ambas as entidades criticam o caráter provisório do programa, além de questionarem a formação e a atuação dos profissionais estrangeiros contratados para atuar no Brasil.
– Como propaganda, funcionou muito bem. Passou a falsa impressão de que o problema de saúde estava resolvido. Era para ser provisório e será renovado por mais três anos. Os cubanos atendem pouco, atendem mal e ainda precisam que algum outro profissional os corrija – critica o vice-presidente do Simesc, Leopoldo Back.
O presidente da ACM, Rafael Vasconcellos, considera que a urgência em torno da aprovação da medida provisória está restrita ao campo político e não acrescenta na discussão do programa.
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– É uma urgência política. A medida foi editada e precisa ser votada. Há urgência por causa do modelo, mas na essência não se quer discutir o programa. Como trazer para o Brasil médicos que você não atesta se são realmente médicos ou não? – questiona Vasconcellos.
Há consenso entre o sindicato e a associação que o plano para a carreira médica no Estado deveria ter prioridade, partindo por medidas estruturantes e que fizessem avançar a formação de novos profissionais brasileiros na medicina.
– Continuamos achando o programa (Mais Médicos) eleitoreiro e provisório. Mas, se usassem médicos de verdade e brasileiros, seria melhor – aponta Back.
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