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    Trâmite

    Ida de Alexandre de Moraes ao STF ainda depende do Senado; entenda

    Atual ministro da Justiça foi indicado por Temer para vaga na Corte no início da noite desta segunda-feira

    06/02/2017 - 15h46 - Atualizada em: 21/06/2019 - 22h05

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    Por Redação NSC
    (Foto: )

    Indicado nesta segunda-feira para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, terá de passar por sabatina no Senado para assumir o posto.

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    A seguir, confira passo a passo os trâmites do processo:

    1) Mensagem ao Senado

    A primeira etapa é o envio de mensagem oficial do presidente da República, Michel Temer, para o Senado, oficializando o nome escolhido. O texto deve conter o currículo do candidato e precisa ser lido em plenário. Em seguida, o assunto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    2) Homologação na CCJ

    Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme determina o artigo 383 do Regimento Interno do Senado, o escolhido é chamado no prazo de até cinco dias úteis para "arguição pública", que pode durar horas. Na sequência, os integrantes da CCJ votam "por escrutínio secreto", aprovando ou rejeitando o candidato. O resultado é registrado em relatório, que deve ser enviado ao plenário.

    3) Votação no plenário

    O parecer é então apreciado pelo plenário do Senado, em sessão pública com votação secreta. A decisão final é comunicada ao presidente da República.

    4) Publicação no Diário Oficial da União

    Se o candidato é aprovado, cabe então a Michel Temer publicar o ato de nomeação no Diário Oficial da União.

    5) Posse no STF

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