A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), se Robinho vai cumprir no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo pela qual foi submetido na Itália. O jogador brasileiro foi condenado pela Justiça italiana em novembro de 2017 e está em liberdade desde então. O crime ocorreu em 2013.

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Caso Robinho: Ex-jogador diz em entrevista que Justiça Italiana foi racista

O tribunal vai analisar a homologação de sentença, um processo que valida uma decisão estrangeira para que seja executada no Brasil. Vale ressaltar que Robinho já foi condenado e o STJ não vai julgar a acusação nem revisitar o caso.

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15 ministros do STJ decidirão se o ex-jogador do Santos e seleção brasileira deverá cumprir a pena no país. Para isso, basta uma decisão em maioria simples.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália pediu uma homologação de sentença, ou seja, pediu para Robinho cumprir sua pena no Brasil. A solicitação foi feita porque o jogador atualmente vive em solo brasileiro, em Santos (SP).

A Itália já havia solicitado a extradição do brasileiro para cumprir a pena. Entretanto, o pedido não foi atendido, já que é previsto na Constituição que brasileiros natos não podem ser extraditados.

O argumento da defesa alega que a homologação da sentença viola a legislação, se apoiando justamente na proibição da extradição de brasileiros natos. Entretanto, o Ministério Público Federal já pontuou que é possível, já que o pedido apresentado pelo governo italiano atende os requisitos da Constituição.

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Caso contrário, o Estado brasileiro estaria permitindo a impunidade de Robson de Souza (Robinho) diante do cometimento de crime cuja materialidade e punibilidade foi reconhecida pelo Estado estrangeiro afirmou o MPF em parecer.

Desse modo, ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente.

Robinho foi condenado em novembro de 2017 pelo crime de estupro coletivo. O caso aconteceu em uma boate na Itália, em 2013.

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*Lia Capella é estagiária sob supervisão de Diogo Maçaneiro

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