Moradores de Joinville questionam mudanças na Lei de Ordenamento Territorial

Lotes menores na Estrada da Ilha. Prédios de até sete andares na rua Aquidaban entre a 15 de Novembro e a Otto Boehm. A possibilidade de que indústrias possam se instalar perto das casa em algumas ruas.

Mural: Você concorda com as mudanças previstas na nova Lei de Ordenamento em Joinville?

Essas mudanças estão previstas em emendas incluídas pelos vereadores no projeto da Lei de Ordenamento Territoria de Joinville, que deve ir à votação na Câmara em sessão extraordinária na terça-feira.

Pegos de surpresa com as possíveis mudanças, moradores de regiões alcançadas pelas emendas criticam as propostas dos vereadores.

Os parlamentares aprovaram as emendas nas reuniões conjuntas das comissões de Urbanismo e de Legislação desta semana. Se o plenário confirmar as votações, caberá ao prefeito Carlito Merss (PT) sancionar a lei e vetar ou não as emendas propostas.

Enquanto os vereadores se preparam para votar o texto, surgem manifestações populares. A Associação de Moradores da Estrada da Ilha estuda a possibilidade de entrar com um processo contra a Câmara de Vereadores, por não ter discutido a redução do lotes para condomínios residenciais de 2.500 m² para 600 m².

Da mesma forma, um conjunto de associações de moradores deu entrada nesta sexta, na Justiça, com uma ação que questiona toda a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A ação se sustenta em dois pontos.

Em um deles, alega que as decisões tomadas pelo Conselho da Cidade, depois de agosto, são irregulares. Isso porque o mandato dos membros teria expirado e a manutenção dos nomes teria se dado por decreto do prefeito Carlito. O que, segundo ação, não poderia acontecer, já que existem integrantes da sociedade civil organizada.

A outra justificativa é de que cabia à administração municipal a realização de audiências públicas e não ao Legislativo. Como o governo não fez, teria enviado o projeto de lei para a Câmara de modo irregular.

Na prática, a nova lei diz o que pode e o que não pode ser construído em cada canto da cidade. É por ali que se descobre qual a taxa de construção de um terreno, a quantidade de andares que um prédio pode ter, ou os comércios que podem ser instalados no lugar.

A última lei aprovada é de 1996, mas de tanto sofrer emendas ficou conhecida como “colcha de retalhos”. A nova lei de zoneamento não deve escapar do apelido, já que os vereadores acertaram a apresentação de pelos menos duas emendas após a lei ser sancionada.