O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou na tarde a última sexta-feira uma denúncia de improbidade administrativa para a Justiça de Ermo, no Sul do Estado, contra duas candidatas ao Legislativo municipal nas Eleições de 2016. De acordo com as investigações do MP, as mulheres, ambas candidatas pelo PTB, eram servidoras públicas na cidade e conseguiram licença remunerada no período de campanha. No entanto, trabalharam como cabos eleitorais de outros políticos.
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Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Lucas de Vargas, as supostas candidaturas não passaram de uma fraude. Na petição em que pede a instauração da denúncia contra elas, o promotor afirma que o único intuito das servidoras era usufruir da licença remunerada:
— Nenhuma das duas agentes apresentou uma justificativa razoável por terem concorrido para o cargo eletivo proporcional. Infelizmente, elas eram cabos eleitorais e remuneradas pelos cofres públicos.
Durante o período em que estiveram licenciadas, cada uma das servidoras teria recebido cerca de R$ 5 mil em salários. No dia das eleições, 2 de outubro, uma uma candidata teve apenas um voto. Já a outra não foi votada. Havendo condenação, os responsáveis podem ter de devolver o dinheiro recebido no período, pagar multa proporcional ao valor recebido, além de perder o cargo exercido e os direitos políticos.
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Assunto foi divulgado em janeiro deste ano
A denúncia do MP foi feita após o apuração inicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC) que identificou 115 candidaturas de servidores públicos com suspeitas de irregularidades nas últimas eleições no Estado. Em todos os casos, os candidatos receberam menos de dez votos.
Havendo condenação, os responsáveis podem ter de devolver o dinheiro recebido no período, pagar multa proporcional ao valor recebido, além de perder o cargo exercido e os direitos políticos.
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