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    Municípios devem instalar semáforo com sinalização sonora

    Ministério Público de Contas recomenda a instalação de equipamentos que permitam a travessia segura de pessoas com deficiência visual em vias públicas de tráfego intenso

    30/07/2016 - 03h15

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    Por Redação NSC
    (Foto: )

    Atravessar a rua em algumas vias de Florianópolis é um verdadeiro desafio. Excesso de carros, motoristas apressados, má sinalização, falta de educação e respeito são alguns dos fatores que dificultam a relativamente simples tarefa de ir e vir entre um lado e outro da rua. Agora, imagine pessoas que possuem algum tipo de deficiência visual, que enxergam parcialmente ou não conseguem ver nada, e pense o quão difícil é para elas executar essas tarefas.

    A partir dessa realidade, a procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público de Contas, encaminhou notificação para 28 municípios catarinenses na qual recomenda a instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura de pessoas com deficiência visual em vias públicas de tráfego intenso.

    — Notificamos todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, inclusive Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Já recebemos respostas de 30% deles. Os municípios da Região Metropolitana também apresentaram suas respostas, e estamos analisando-as — explicou Cibelly.

    A procuradora ressalta que as cidades devem se adequar às determinações da Lei da Acessibilidade e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que preveem a obrigatoriedade de instalação de equipamento de sinalização sonora em vias de fluxo intenso de veículos e/ou pedestres.

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    Para Cibelly, é essencial que os municípios ao menos identifiquem os pontos onde há maior fluxo de veículos e pessoas, para assim poder planejar um trabalho de adequação que atenda à legislação.

    — Das respostas que recebemos, a de Joinville foi a mais completa, pois identificaram os pontos onde há maior necessidade e se comprometeram em fazer as adequações até o final de 2017. Queremos que as cidades ao menos se planejem em relação ao assunto — destaca, para dizer que se não for possível instalar os dispositivos em todos os semáforos das cidades, que se faça em "pontos de maior fluxo de veículos e pessoas e próximos a centro de reabilitação para pessoas com deficiência visual".

    Só Florianópolis tem semáforos sonoros

    Com dois semáforos sonoros em funcionamento, um deles com o volume reduzido (o que não ajuda muito as pessoas com deficiência visual), Florianópolis é a única cidade da Região Metropolitana que conta com o dispositivo.

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    Em 2013, foram instalados na cidade cinco deles, em uma parceria da prefeitura com a Associação Catarinense para Integração do Cego (Acic). Hoje, apenas dois funcionam, um na Avenida Paulo Fontes, em frente ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), e outro na esquina das Ruas Felipe Schmidt e Arcipreste Paiva, próximo à Praça XV, este com o volume baixo.

    — Tem outro semáforo da Paulo Fontes em que havia o sinal sonoro, mas como é próximo a um ponto de táxi, houve reclamações por conta do barulho do apito, e o sinal foi retirado. O mesmo aconteceu, não sei o motivo, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Esteves Júnior, e na esquina da Avenida Mauro Ramos com a Rua Ferreira Lima — afirma professor de orientação e mobilidade da Acic, Igomar Zucchi, que calcula em 40 o número de semáforos que precisam da sinalização sonora na cidade.

    De acordo com Jairo da Silva, presidente da Acic, São José, Palhoça e Biguaçu não possuem nenhum semáforo sonoro. Segundo ele, não adianta colocar a sinalização sonora e manter o volume do apito "baixo".

    — A pessoa precisa é ouvir o sinal para poder fazer a travessia em segurança — assinala.

    Em média, 16% da população dos municípios com mais de 50 mil habitantes têm algum grau de deficiência visual — o percentual representa, somente nos municípios notificados, cerca de 560 mil pessoas, de acordo com o Censo 2010 do IBGE.

    Prefeitura alega "alto custo¿

    O secretário de Segurança e Gestão de Trânsito, José Paulo Rubim, disse que a recomendação do Ministério Público de Contas foi recebida, avaliada, e há intenção de dotar a cidade com os equipamentos, porém sem data para isso ocorrer.

    — Fizemos um levantamento e seriam necessários mais de 30 equipamentos sonoros nos principais semáforos da cidade, mas isso custaria cerca de R$ 500 mil, e no momento a prefeitura não dispõe desse dinheiro — adianta Rubim.

    Ele falou que há possibilidade de instalação dos equipamentos devido ao novo sistema gerencial de trânsito na Capital, mas entende que a instalação "terá que ser aos poucos".

    Sobre o sinal

    Quando o sinal sonoro é acionado, durante a travessia ele emite dois tipos de sinais sonoros; um intermitente, enquanto o verde para o pedestre estiver aceso e outro intermitente mais rápido, quando o vermelho piscante para o pedestre for ativado e indica que o tempo de pedestre está acabando. O sinal sonoro cessa durante o período de vermelho fixo para o pedestre, indicando que o direito de passagem foi concedido aos veículos.

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