O resgate da tradição de decorar as vias para torcer pelo Brasil exige autorização prévia das prefeituras e das administrações de condomínios para evitar punições financeiras que podem atingir patamares elevados. A proximidade da Copa do Mundo de 2026 reativa uma das tradições mais populares do Brasil, que é cobrir o asfalto com desenhos em verde e amarelo. No entanto, o que muitos torcedores esquecem é que as vias públicas pertencem ao patrimônio do município, e intervenções sem o aval do poder público são passíveis de punições financeiras. A falta de conhecimento sobre as regras locais pode transformar o clima de festa em dor de cabeça para os moradores de bairros e condomínios.
Continua depois da publicidade
FOTOS: Pintura de rua na Copa exige regras e autorização
O caso do condomínio que aplicou punição aos moradores
Um exemplo recente desse tipo de impasse ocorreu no Distrito Federal, no Condomínio Alto da Boa Vista, localizado em Sobradinho. Em maio de 2026, um grupo de aproximadamente 40 moradores se uniu para pintar uma das ruas internas do local. Cerca de duas semanas após a ação, seis dos participantes receberam notificações e multas da administração do condomínio.
A justificativa para a penalidade foi baseada no Código Civil e no regimento interno do local, sob o argumento de que houve alteração estética em uma área comum sem consulta prévia. O condomínio apontou que as vias internas são feitas de blocos intertravados, um material poroso que absorve a tinta e dificulta a remoção, gerando risco de manchas permanentes.
A multa aplicada foi de R$ 330,00 por pessoa, equivalente à taxa ordinária mensal. O grande problema apontado pelos moradores foi uma cláusula que previa a duplicação do valor a cada 24 horas de atraso no pagamento, gerando um cálculo exponencial. Os organizadores recorreram alegando que usaram cal e tinta lavável, que o rito de advertência prévia foi ignorado e que a rua seria de domínio público. O caso ilustra como o descumprimento de normas internas, mesmo em espaços residenciais fechados, provoca disputas financeiras e jurídicas.
Continua depois da publicidade
A descentralização das regras e o Código de Trânsito
No âmbito público, a regulação sobre o que pode ou não ser feito no asfalto não segue uma diretriz nacional unificada. Não existe uma lei federal específica para a Copa do Mundo que libere ou proíba as pinturas. A responsabilidade é integralmente municipal, o que significa que cada prefeitura tem autonomia para criar seus decretos, portarias e regras de fiscalização. Enquanto algumas cidades do país exigem projetos detalhados com até um mês de antecedência, outras são mais flexíveis com ruas estritamente residenciais.
Apesar dessa independência das prefeituras, o Código de Trânsito Brasileiro funciona como um limite universal. Nenhuma regra municipal pode contrariar a legislação federal de trânsito. Por isso, cobrir ou alterar a sinalização horizontal existente, como faixas de pedestres, setas direcionais, linhas de divisão de pista ou marcas de canalização, configura infração de trânsito de natureza média ou grave. Além da multa prevista pelo código, o responsável pode ser obrigado a arcar com os custos de restauração do asfalto. Outro ponto proibido na maioria dos municípios é a pintura de calçadas e meios-fios, considerados elementos de sinalização e acessibilidade.
Onde verificar as regras e como solicitar a autorização
Para quem deseja organizar o mutirão de pintura de forma legal, o ponto de partida é o site oficial da prefeitura do próprio município. Ferramentas de busca interna com os termos ligados à decoração de vias ou Copa do Mundo costumam direcionar para os editais específicos abertos para o período do torneio. Caso a cidade não tenha uma página dedicada ao tema, o cidadão deve procurar os canais de atendimento da secretaria responsável pelo planejamento urbano.
Os órgãos municipais que concentram esse tipo de serviço variam de nomenclatura, mas geralmente estão ligados à Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Trânsito ou Secretaria de Urbanismo. Muitas prefeituras informatizaram o processo de solicitação por meio de portais de protocolo digital ou aplicativos de atendimento ao cidadão. Onde não há essa option, o representante do grupo de moradores precisa comparecer ao setor de protocolo do paço municipal para dar entrada em um requerimento administrativo físico.
Continua depois da publicidade
O checklist para evitar as infrações administrativas
Para receber o aval técnico da prefeitura, o pedido precisa cumprir requisitos rígidos de segurança viária. A liberação costuma ser restrita a ruas secundárias, de perfil estritamente residencial, com baixo fluxo de veículos e onde não existam semáforos ou cruzamentos complexos. Avenidas e anéis viários de grande circulação não recebem autorização em hipótese alguma devido ao risco de acidentes e atropelamentos durante a execução dos trabalhos ou pela distração dos motoristas.
No momento do cadastro do pedido, o responsável deve apresentar dados claros, como o endereço exato do trecho, as dimensões da área que receberá a arte e fotografias atuais do local. O tipo de material também é importante, as prefeituras exigem o uso exclusivo de tintas laváveis à base de água ou cal, que saem naturalmente com a chuva ou com lavagem simples. O uso de tintas automotivas, sprays permanentes ou produtos que alterem a aderência do asfalto é vedado. Por fim, o termo de autorização costuma fixar um prazo pós-evento, geralmente de até 15 dias após o término do mundial, para que a comunidade remova voluntariamente qualquer vestígio da pintura, devolvendo a via às suas condições originais.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.