O plano de recuperação judicial do Figueirense, aprovado em assembleia geral de credores, foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (16). As informações são do ge.
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O recurso apresentado pelo clube teve provimento parcial: o Judiciário validou integralmente o que foi votado e aprovado pelos credores, mas condicionou a homologação definitiva à apresentação de garantias suficientes para assegurar o cumprimento dos pagamentos previstos no plano.
Na prática, o julgamento confirmou a soberania da Assembleia Geral de Credores e preservou as cinco opções de pagamento aprovadas no processo.
Com a publicação da decisão, o processo retorna ao primeiro grau de jurisdição, onde o Figueirense deverá cumprir a exigência de prestação de garantias. A partir disso, o plano poderá ser homologado em definitivo. O Judiciário entra em recesso nesta sexta-feira, com retomada das atividades em 7 de janeiro e prazos suspensos até o dia 20.
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