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Magistério

Projeto de plano de carreira dos professores estipula reajustes salariais até 2018

Proposta encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa não dá margem para outros aumentos

21/11/2015 - 05h02

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Por Redação NSC
Eduardo Deschamps apresentou detalhes do plano à imprensa na manhã de sexta-feira
Eduardo Deschamps apresentou detalhes do plano à imprensa na manhã de sexta-feira
(Foto: )

Se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto do novo plano de carreira dos professores encaminhado quinta-feira pelo governo estadual, definirá também todos os aumentos salariais da categoria até o final do mandato do governador Raimundo Colombo (PSD). O projeto aponta os valores referenciais para todos os enquadramentos da carreira dos professores estaduais para os próximos dois anos e apresenta um reajuste linear de 5% para 2018, último ano do governo do pessedista.

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É com base nesses valores que o secretário Eduardo Deschamps (PSD), da Educação, aponta que serão injetados R$ 1 bilhão na carreira do magistério até o fim do atual mandato. Ele admite que a aprovação do projeto da forma como foi encaminhado ao Legislativo define os reajustes salariais do atual governo para a categoria.

- A título de descompactação, os valores são esses. Em vez de colocar percentuais na lei, colocamos as tabelas, porque os valores não são uniformes. Só para 2018 é que colocamos um percentual de 5% para toda a carreira e um diferenciado, na ponta, para descompactação - afirma Deschamps.

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A única margem para reajustes acima dos definidos pelo projeto é a existência de recursos novos, como os previstos pelos royalties do pré-sal no Plano Nacional de Educação.

- Nós trabalhamos com a realidade do Estado. Só podemos ir além disso se houver recursos novos dessa natureza - afirma.

Sinte/SC diz que governo deu calote e rejeita novo plano de carreira

Contrário a todo o projeto, o Sinte/SC promete manifestações a partir de terça-feira, quando ele começa a tramitar efetivamente na Assembleia. Apresentado em regime de urgência, ele deve ser votado antes de 18 de dezembro, quando começa o recesso. Presidente da entidade, Luiz Carlos Vieira questiona os aumentos pré-definidos até o final do mandato de Colombo.

- Querem definir tudo agora e a gente não vai poder fazer nada depois. Esses aumentos não vão cobrir nem a inflação - questiona.

Na manhã de ontem, Eduardo Deschamps apresentou em entrevista coletiva os principais pontos do projeto encaminhado à Assembleia. A base da proposta é a incorporação da gratificação de 25% a título de regência de classe aos salários dos profissionais. Com isso, salário-base praticado em Santa Catarina ficaria superior ao piso nacional, o que garantiria margem ao governo estadual para aplicar reajustes diferenciados aos docentes de maior titulação e experiência.

- Após a lei do piso, todos os Estados reorganizaram a carreira. Santa Catarina ainda não. Ao não fazer a adequação da carreira, nós estamos colocando muito dinheiro no lugar errado. A folha cresceu de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,6 bilhões desde 2010.

Além da incorporação da regência - principal ponto combatido pelo Sinte/SC -, o novo plano também reduz de 12 para seis os níveis da carreira. Deschamps ressalta que a elevação do piso catarinense gerada pela incorporação da regência não é considerada aumento salarial pelo governo.

- Ao fazer a incorporação dos penduricalhos a gente não considera nenhum tipo de ganho, porque não há nem perda, nem ganho salarial, é zero a zero. Mas a gente começa a trabalhar com uma nova realidade salarial que permite aumentos reais até 2018.

O plano em detalhes:

1) Incorporação da regência de classe

Com a incorporação dos 25% de regência de classe o salário mais baixo pago aos professores estaduais passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. A referência é apenas nominal, sem reajuste real.

2) Nova estrutura da carreira

Atualmente a carreira dos professores é estruturado em 12 níveis (referentes à formação dos profissionais) e sete referências (tempo de serviço). O novo plano reduz os níveis a seis, sendo apenas dois deles referentes a professores sem graduação (hoje são seis). As referências aumentam de sete para nove, para estimular o professor a ficar mais tempo em sala de aula para alcançar a remuneração máxima.

3) Novas regras de promoção

Os professores poderão avançar uma referência a cada três anos, desde que comprove 120 horas aula de aperfeiçoamento e não tenha mais do que cinco faltas injustificadas. Hoje a regra permite avanço de duas letras, uma para o tempo de serviço, outra para o aperfeiçoamento. A passagem de nível na carreira (por formação) poderá ser feita a qualquer tempo, a partir do fim do estágio probatório.

4) Hora-atividade

Pelo menos metade do período de hora-atividade deverá ser cumprido com trabalho pedagógico dentro da escola.

5) Gratificação para diretores

O valor será definido pelo número de alunos por professor da unidade escolar dirigida pelo diretor, uma forma de estimular a dissolução de turmas pequenas. O valor varia de R$ 1.455,19 a R$ 3.152,91. Os diretores terão jornada de 40 horas e os que comandam unidades com três turnos não poderão exercer outras atividades.

6) Contratação de ACTs

Será facilitada a contratação de professores temporários, o ACTs. Hoje, eles só podem ser contratados por módulos de 20h, 30h e 40h semanais. Com o plano, a jornada será adequada à necessidade. Os ACTs continuam recebendo salários equivalentes aos dos professores efetivos.

7) Professor em substituição

Cria o cargo efetivo de professor em substituição, que é concursado, mas fica à disposição da escola para cobrir faltas de outros docentes e auxiliar no atendimento aos estudantes.

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