Senado aprova PEC que autoriza governo a gastar livremente até 20% do Orçamento

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que libera cerca de R$ 62 bilhões para uso livre do Poder Executivo (PEC 114/2011). Foram 59 votos a favor e 12 contra. A decisão ainda tem que ser aprovada em segundo turno.

A oposição voltou a protestar contra a prorrogação da DRU, afirmando que o instrumento permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência para, por exemplo, cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi à tribuna para defender a aprovação da prorrogação. Ele argumentou que a DRU não atende somente ao interesse do governo atual, mas do Estado brasileiro. Sarney disse considerar o mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano. Para ser aprovada definitivamente, a PEC 114/2011 terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário.

Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes.