Servidores aprovam greve por tempo indeterminado em São José

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira no Centro Multiuso, em São José, cerca de 800 servidores da prefeitura aprovaram por unanimidade greve por tempo indeterminado. Os servidores são contra a revogação de dois projetos de lei que tratam do plano de carreira dos professores e da regência de classe.

Apesar de as medidas se restringirem à educação, profissionais da saúde e da assistência social também se juntaram ao movimento. Eles não aprovaram a proposta do Executivo, que indicou encaminhar um novo projeto de lei para o plano de carreira, mas recolocando a cláusula de limite prudencial de gastos. Os trabalhadores são contra o limite. Este foi, inclusive, o motivo principal da greve de um mês que ocorreu em 2016. Os servidores acreditam que aceitar a proposta agora é “jogar fora” toda essa paralisação.

A prefeita Adeliana Dal Pont aprovou os dois projetos de lei em abril do ano passado. Em dezembro, no entanto, a própria prefeitura enviou projeto para revogar as leis que a prefeita sancionou, após determinação do Ministério Público. O município argumenta que a prefeita poderia responder por improbidade administrativa.

– A cláusula da barreira pode existir, mas para isso a prefeita precisa tomar as medidas, e a gente sabe quais são: reduzir custos, cargos comissionados. A prefeitura precisa abrir os números – defende o presidente do sindicato dos servidores (Sintram-SJ), Marcos Aurélio dos Santos.

Adeliana Dal Pont não falou com a reportagem, mas se manifestou em carta nas redes sociais. A prefeita argumenta que encaminhou os projetos com a cláusula de barreira, mas que eles foram derrubados na Câmara de Vereadores.

— E a revogação das leis, embora possa não parecer, foi a melhor solução. Se eu não propusesse a revogação dessas leis, elas seriam atacadas judicialmente e, por anos, ficariam com sua aplicação suspensa até decisão judicial final. Agora, como meio de resolver toda essa problemática surgida e com o apoio da base de governo junto ao Poder Legislativo, firmei o compromisso de encaminhar à categoria uma proposta que se resume no envio, novamente, dos Projetos de Lei à Câmara para votação, mas com a necessária e legal cláusula de barreira, tal qual como foi feito no ano de 2016, na forma constitucional e legal – escreveu a prefeita.

MP vê inconsistência nos textos dos projetos de lei

No entanto, a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, ao recomendar a revogação dos PLs, argumentou que existem várias inconsistências nos textos. No despacho, ela afirma que matérias que tratam do salário dos servidores exigem quórum de maioria absoluta na Câmara. Também fala que “as despesas devem ser acompanhadas, não só de estimativa de impacto financeiro, como de demonstrativo da origem dos recursos”. Segundo Arend, os projetos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Considerando as estimativas de impacto orçamentário financeiro que acompanharam os aludidos projetos de lei, já estampavam agressivo impacto das despesas de pessoal sobre os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (…) recomenda que sejam sustados quaisquer desembolsos para pagamentos recorrentes da aplicação das leis”, escreveu a promotora.

Os servidores paralisaram as atividades já na tarde de segunda. A orientação do sindicato é ligar para escolas e postos de saúde antes de sair de casa. Uma manifestação está marcada para ocorrer nesta terça, a partir das 13h, na Avenida Beira-Mar do município. A próxima assembleia está marcada para quinta-feira.