Somente 18% dos alvarás concedidos em 2012 para prédios com mais de dois andares – multifamiliares e comerciais – estão aptos para permanecer com a licença. Foram 150 concessões analisadas pela Prefeitura, que decidiu por anular 33 alvarás e incluir documentos no processo de 90 estruturas. Somente 27 edificações foram consideradas aptas, e o hotel previsto para a Ponta do Coral não teve alvará aprovado.
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Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior divulgou os resultados em entrevista coletiva. Os documentos foram encaminhados para o conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina.
“Acabou a farra”, disse o prefeito. Assista ao vídeo com a declaração:
Os Bairros do Centro, Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Campeche, Canasvieiras, Ingleses, Itacorubi, Agronômica, Trindade, Carvoeira, Cachoeira de Bom Jesus, Jurerê, foram os com maior número de projetos apresentados, dentre os quais 36 destinam-se ao uso comercial, 10 a empreendimentos do ramo hoteleiros, e 96 são empreendimentos habitacionais multifamiliares.
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O hotel de luxo previsto para a Ponta do Coral não obteve aprovação devido ao pedido para realização de aterro em uma área pertencente à União. A Prefeitura poderia entrar com esse processo, mas ancorada pela necessidade de bem público, o que não é o caso.
– Se aceitarmos fazer um pedido de aterro para uma empresa privada uma vez, todos que tem terreno de frente pra mar terão o direito de pedir – declarou o prefeito Cesar Souza Júnior sobre a licença na Ponta do Coral.