A Montesinos, empresa responsável pela administração do Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, e da Penitenciária Industrial de Joinville, anunciou que vai suspender os serviços a partir do dia 31 de outubro por falta de pagamento do Governo do Estado. Em nota o Grupo ONDREPSB, que mantém a Montesinos, afirma que os pagamentos vêm atrasando desde o ano passado e, em alguns casos, os valores não são repassados há oito meses.
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A empresa cita ainda que reajustes previstos em contrato e aprovados pelos órgãos estaduais não foram pagos nos últimos anos. Além disso, o número de presos ultrapassa o limite de contrato e a empresa não recebe aditivo pela quantidade de detentos que supera o excedente.
É o caso do Complexo da Canhanduba – segundo levantamento recente da OAB, o presídio, que tem 644 vagas, tem hoje mais de 1,1 mil internos. O contrato entre o Governo do Estado e a Montesinos previa que as unidades administradas pela empresa não ultrapassariam o limite de vagas.
A nota afirma que o Grupo ONDREPSB vinha tentando negociar com o Estado, sem sucesso. “Apesar de todas e insistentes tentativas junto aos diversos órgãos do Governo do Estado, não houve solução e a situação se tornou insustentável e vem se agravando a cada mês”.
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A empresa alega que não tem mais condições de pagar salários e fornecedores, e por isso colocou os funcionários em aviso prévio. São 1,4 mil pessoas – 400 delas, somente em Itajaí.
Nesta quinta-feira teria havido uma reunião no Complexo Prisional da Canhanduba, em que a empresa explicou a situação aos trabalhadores e aos servidores do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), que são responsáveis pela gestão da unidade.
A suspensão é a maneira que a empresa tem para pressionar o Estado para que pague os atrasados. A nota afirma que não se trata de um cancelamento definitivo de contrato, e os serviços serão retomados assim que o governo pagar o que é devido.
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Nota emitida pela Montesinos:
Veja a nota oficial da SJC sobre o caso:
“Contrato com Empresa Montesinos
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que está ciente da nota divulgada pelo Grupo Montesinos e tem envidado todos os esforços possíveis para evitar o rompimento dos contrato, bem como a manutenção de todos os serviços. A SJC informa ainda que todos os serviços ofertados nas unidades estão garantidos e que está trabalhando para a manutenção dos contratos com a empresa.
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania“
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