O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) promoveu nesta terça-feira, em Florianópolis, um ato público para alertar a sociedade sobre os prejuízos que o corte imposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) pode acarretar no serviço prestado pela instituição. A Justiça do Trabalho teve uma redução média de 90% nos investimentos e de 29% em sua verba de custeio, que cobre despesas básicas como luz, água, telefone, vigilância e serviços de limpeza. Em todo o Brasil, o corte no orçamento da Justiça do Trabalho alcança quase R$ 800 milhões.
Continua depois da publicidade
A situação em SC, conforme o Tribunal Regional, é ainda mais crítica, pois os cortes no custeio chegaram a 37% (R$ 19 milhões). A restrição nos investimentos, por sua vez, inviabilizou a continuidade das obras do Foro de Chapecó e a conclusão do novo prédio da Justiça do Trabalho em São José.
— Não há que se tentar fazer uma reforma trabalhista pela via orçamentária —, afirmou o presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, no ato que reuniu cerca de 200 servidores, magistrados e advogados.
Continua depois da publicidade
Petrone criticou a justificativa para o corte, de que as atuais leis trabalhistas prejudicam o desenvolvimento do país e estimulam a judicialização dos conflitos, destacando que a Justiça do Trabalho contribui para a harmonia social e para a arrecadação do país.
— Em 2015 foram arrecadados mais de R$ 3 bilhões para os cofres da União com verbas como multas, custas e emolumentos, tudo decorrente de ações trabalhistas. Este valor é mais que o triplo dos recursos subtraídos do Judiciário Trabalhista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) —, ressaltou.
Números
O total de cortes na Justiça do Trabalho do país alcança quase R$ 890 milhões. Somente em Santa Catarina a redução atingiu R$ 19 milhões, alcançando 37% do orçamento de custeio.
Continua depois da publicidade
Enquanto isso, a demanda aumentou: em 2015, o TRT-SC um recebeu número recorde de processos – 86 mil –, e apenas no primeiro trimestre de 2016 houve um aumento de 19% no volume de ações recebidas comparado com o mesmo período do ano passado.
Para tentar equilibrar as contas, o Tribunal depende de um decreto do governo federal para usar R$ 6 milhões que ele mesmo economizou no ano passado, graças a convênios firmados com a Caixa e o Banco do Brasil sobre valores dos depósitos recursais dos processos. Se esse montante não for liberado, o corte pode chegar a R$ 22 milhões, o que poderá comprometer o pagamento das despesas da instituição em outubro – algo inédito em 35 anos de instituição.