Proposta para ampliar vagas de assessores começa a tramitar na Câmara de Joinville

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Acordo com o MP foi alterado para permitir a contratação de mais um assessor por gabinete na Câmara de Joinville

(foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

O projeto de resolução apresentado nesta quarta-feira na Câmara de Joinville para permitir a contratação de mais um assessor por gabinete tem a assinatura de 14 dos 19 vereadores. O projeto não teve a assinatura da bancada do Novo (Alisson Julio, Erico Vinicius e Neto Petters), e dos vereadores Brandel Junior (Podemos) e Sidney Sabel (União Brasil).

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Com a provável aprovação da proposta, o limite por gabinete passará de sete para oito assessores, em cargos de livre nomeação pelos vereadores. O projeto começou a tramitar após consulta ao Ministério Público de Santa Catarina, que concordou em alterar termo de ajustamento da conduta (TAC). O acordo de 2014 reduziu, de forma gradativa, o número de assessores para sete. Agora, poderá ser contratado mais um.

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A justificativa do projeto é a mesma apresentada ao MP: o crescimento da população de Joinville também provocou mais demandas para os vereadores. A ampliação da assessoria seria para a atuação do Legislativo ser mais “eficaz, efetiva e abrangente”. A proposta permite a contratação de mais um assessor parlamentar de apoio técnico (salário de R$ 5,9 mil) ou assessor de apoio operacional (R$ 4,2 mil).

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