Um homem foi preso na manhã da última quarta-feira (5) por porte ilegal de armas de fogo e pela prática de caça ilegal em Jaraguá do Sul, no Norte de SC.
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De acordo com a Polícia Militar Ambiental de Joinville, ele foi encontrado com uma espingarda, munições e armadilhas.
Além disso, o homem também tinha carcaça de animais abatidos e utensílios utilizados no crime. Ele foi preso em flagrante delito. Os materiais foram apreendidos pela polícia.
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Lei de Crimes Ambientais
A punição por caça ilegal está prevista no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98).
“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”
A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Ela também pode ser aumentada de acordo com agravantes, como em caso de caça de espécies raras e se praticada durante a noite, por exemplo.