Dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional, por unanimidade, uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas em Novo Gama (GO), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei federal com teor semelhante.
Em 24 de abril, os 11 ministros da Corte votaram contra uma lei de Novo Gama sobre a chamada “ideologia de gênero”. A expressão não é reconhecida no universo educacional. É usada por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual. Nesta terça-feira (12), pouco antes de participar de cerimônia de hasteamento da bandeira nacional em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro conversou com o padre Pedro Stepien, que é um apoiador do mandatário, e com um grupo de crianças trazidas pelo religioso. A pedido de Stepien, as crianças passaram a ler mensagens para Bolsonaro, entre elas uma que dizia: “nós crianças não queremos ideologia de gênero”.
— Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem para o [major] Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional — respondeu Bolsonaro.
O Supremo julgou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a lei municipal de 2015. Pela lei derrubada na Corte, era proibido “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Novo Gama.
O combate a abordagens de gênero ganhou força no Brasil com o movimento chamado ”Escola Sem Partido” e também por iniciativas legislativas ligadas a grupos bolsonaristas.
O relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, concordou com o entendimento da PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios e dispositivos constitucionais. Segundo a PGR, a lei do município goiano feria, entre outros pontos, o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
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