A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dá a largada para o ano legislativo com uma sessão especial para leitura de uma mensagem do governador Carlos Moisés (PSL) nesta terça-feira (4). Os trabalhos começam definitivamente na sessão desta quarta-feira (5). E um dos primeiros assuntos a serem definidos pelos deputados estaduais já foi tema de muita polêmica durante o mês de janeiro, mesmo durante o recesso dos parlamentares: o pedido de impeachment do governador Moisés.
Uma representação apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior pede a cassação do governador, da vice Daniela Reinehr e do secretário de Administração Jorge Tasca por crime de responsabilidade. A denúncia questiona uma equiparação salarial feita aos procuradores do Estado, igualando o salário ao dos procuradores da Alesc. O governo do Estado apresentou defesa na semana passada e alega que apenas cumpriu uma decisão judicial que cobrava o reajuste.
Nos corredores da Alesc, os partidos ainda não abrem posicionamento se são contra ou a favor do pedido de impeachment. Líderes das bancadas ouvidos pela reportagem nesta segunda-feira afirmam, em linhas gerais, que somente ao longo desta semana, com a volta das sessões e das reuniões entre os deputados o assunto será tratado para definir posicionamentos coletivos dos partidos sobre o assunto.
Algumas exceções são o caso da deputada Paulinha (PDT), que em entrevista à CBN Diário nesta segunda-feira disse que não há motivos para o impedimento do governador e afirmou acreditar que o processo não será levado adiante.
Outro caso é o de Kennedy Nunes (PSD), mas em direção contrária à deputada. Embora afirme que a bancada ainda vai definir uma posição conjunta, o parlamentar do Norte do Estado afirma ver indício de ilegalidade e sinaliza apoiar a abertura do processo para apurar a equiparação salarial concedida pelo governador.
Os próximos passos do processo de impeachment
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), deve se manifestar na quarta-feira sobre a representação que pede o impeachment. O parlamentar deve ler o pedido e divulgar quais serão os próximos passos.
No pedido de defesa, o governo do Estado pede que o presidente arquive o procedimento, sem necessidade de passar pela análise do mérito pelos parlamentares. Na prática, Garcia deve decidir se arquiva o pedido ou se instaura uma comissão para analisar o teor da representação do defensor público. A assessoria da Alesc informou que Garcia irá ler o pedido de impeachment na sessão de quarta-feira e, em seguida, divulgar quais serão os próximos passos.
Pelo regimento interno da Alesc, após receber a defesa do governador, o presidente da Alesc deve criar em um prazo de 15 dias uma Comissão Especial constituída de nove deputados, observando a proporção dos partidos. A comissão terá também o prazo de 15 dias para emitir um parecer sobre a representação. Pelo texto do regimento, o prazo pode ser estendido para 30 dias se forem necessárias diligências fora do Estado ou para 60, caso haja diligências no Exterior.
A comissão elabora um projeto de decreto legislativo para receber ou não a representação. É esse projeto que é levado à votação em plenário, onde todos os parlamentares votam. É necessário o voto de pelo menos dois terços dos 40 deputados (27 votos) para aprovar a representação do impeachment.
Confira o posicionamento dos líderes de bancada dos nove partidos com dois ou mais parlamentares na Alesc:
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
O MDB esteve reunido na tarde de desta segunda-feira, segundo o colunista da NSC, Moacir Pereira, para tratar, entre outros assuntos, do posicionamento sobre o processo de impeachment a ser analisado na Alesc. Até a noite desta segunda-feira, a reportagem não havia conseguido contato com a liderança do partido na Casa.
Sargento Lima, líder do PSL
O partido do governador é também a legenda que possui deputados que já se manifestaram a favor da sequência do processo de impedimento do governador. O líder do PSL, Sargento Lima, afirma que os deputados da bancada vão se reunir somente após terem acesso a todo o texto da representação do defensor público.
– É um assunto extremamente importante, em que não deve se deixar de lado a justiça. O que for falar fora disso é especulação. Hoje, acredito ser prematuro dar algum tipo de opinião – afirmou.
Kennedy Nunes, líder do PSD
Um almoço da bancada nesta terça-feira deve definir a posição dos deputados do PSD. Pessoalmente, Kennedy defende que o procedimento seja aberto e investigue a situação mencionada na representação do defensor público de SC.
– Há forte indício de ilegalidade administrativa, principalmente em se tratando da procuradora e do secretário de Administração. Entendo que é necessário abrir, até para dar uma resposta para a sociedade, mas amanhã (terça) tiraremos uma posição – afirmou.
Fabiano da Luz, líder do PT
A reunião da bancada petista ocorre na tarde desta terça-feira, mas ainda não está definido se o assunto impeachment estará na pauta.
Maurício Eskudlark, líder do PL
Os deputados do PL devem se reunir na quinta-feira para tomar uma posição sobre o assunto. O encontro deve reunir também o deputado Ivan Naatz, que está se filiando ao PL.
– Acredito que nossa posição vai ser de analisar com muita prudência e cautela. Não é o momento de definir a favor ou contra, está todo mundo analisando.
João Amin, líder do PP
O deputado afirma que o objetivo essa semana é conversar com os outros dois deputados do PP e definir uma diretriz. Por enquanto, os deputados pretendem estudar o assunto. O posicionamento de bancada deve ser definido somente no caso de o processo avançar e chegar a uma votação em plenário.
Paulinha, líder do PDT
Em entrevista ao programa Direto da Redação, da CBN Diário, nesta segunda-feira, a deputada defendeu que não há motivo para impeachment do governador Moisés e disse acreditar no arquivamento do pedido.
— Não vejo ambiente, nem mesmo na oposição, para impeachment. Não é caso de corrupção, de fraude ou de má intenção – afirmou.
Nazareno Martins, líder do PSB
O deputado só deve discutir o assunto com o outro parlamentar do partido nesta terça-feira, no retorno das sessões da Alesc.
Vicente Caropreso, líder do PSDB
O deputado não retornou as ligações da reportagem. Ele se licencia da Alesc esta semana por 60 dias.