A Justiça afastou 12 agentes do Centro Socioeducativo (Case) de São José, na Grande Florianópolis. Eles são acusados de agredir fisicamente dois adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade e registrar imagens dos mesmos em situações vexatórias. As agressões teriam ocorrido no último dia 13 de fevereiro.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SC), o afastamento ocorreu nesta segunda-feira (13/4), em decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José. Entre os 12 agentes afastados, parte deles foi apontada como omissa aos fatos. Eles são servidores efetivos do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) de Santa Catarina.
De acordo com o Ministério Público (MP-SC), os dois adolescentes que cumpriam medida socioeducativa foram retirados dos seus quartos à noite, depois das 21h, e, sem esboçar reação, foram agredidos fisicamente e filmados em situação vexatória pelos servidores. Os abusos teriam sido praticados por quase duas horas.
A conduta dos agentes foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MP-SC. Imagens das câmeras de segurança da unidade foram utilizadas na ação.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) informou nesta terça (14) que a determinação judicial foi atendida e que os 12 servidores efetivos já haviam sido afastados.
“Neste momento está em curso uma sindicância interna para apurar os fatos e as responsabilidades, garantindo assim a ampla defesa dos servidores”, diz trecho da nota.
Ainda conforme a nota, o Dease não compactua com qualquer prática em desacordo com a legislação vigente e defende o devido processo legal em que todas as partes sejam ouvidas.