Os serviços de saúde e educação na lista de áreas passíveis de ser contempladas nas futuras parcerias público-privadas (PPPs) de Joinville – projeto foi encaminhado nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores pela prefeitura. A definição de quais PPPs serão criadas vai depender de leis ou decretos futuros, o projeto enviado hoje ao Legislativo define as diretrizes gerais. A lista de áreas possíveis também não significa que necessariamente serão realizadas parcerias nos setores, apenas indica autorização, caso o projeto seja aprovado.
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A proposta não chega a especificar quais estruturas poderão ser concedidas pela modalidade de parceria, nem se serão equipamentos ou serviços já existentes ou futuros. Nem todas as futuras PPPs precisarão de aval específico do Legislativo, somente aquelas em que pelo menos 70% da remuneração do parceiro privado for bancada pelo poder público (o dispositivo não é novidade: está previsto em lei federal de 2004).
A lista de áreas com possibilidade de serem contempladas com as PPPs é vasta, com leque aberto para “prestação de serviço público” e “exploração de “bem público”. Além da saúde e educação, infraestrutura, turismo, cultural, esporte, assistência social, entre outros, têm previsão no projeto (confira lista abaixo). Pela atual legislação municipal, as PPPs são permitidas apenas para o serviço de coleta e tratamento de esgoto.
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As PPPs propostas serão divididas em duas modalidades. Na patrocinada, o pagamento ao parceiro privado será por meio de tarifa pública. A iluminação pública e o saneamento básicos são exemplos. No caso da modalidade administrativa, a remuneração é paga pela prefeitura – serviços de internet sem fio, em estudos, pode ser uma opção.
O projeto prevê contratos com duração entre cinco e 35 anos e valores superiores a R$ 10 milhões. Até agora, o governo Adriano Silva não citou nenhum estudo nas áreas de saúde e educação envolvendo PPPs – o que há, em relação ao Hospital São José, é a análise de viabilidade de gestão por meio de organização social, mas sem prazo. As PPPs pretendidas são para a iluminação pública, energia solar para órgãos públicos, sinal de wi-fi e câmeras para órgãos públicos, cemitérios e construção de centro administrativo.
As áreas possíveis previstas no projeto das PPPs
* implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura
* prestação de serviço público
* exploração de bem público
* execução de atividades voltadas ao incentivo do turismo, cultura e lazer
* execução de projetos que incentivem o esporte
* construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União
* serviços na área da saúde, educação, cultura e assistência social
* condições habitacionais, saneamento básico, inclusive o destino final de resíduo sólido e seu tratamento
* execução de atividades e projetos relacionados à conservação/proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do agronegócio
* ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da informação
* exploração de parques, unidades de conservação, praças e estacionamentos públicos
* a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão
* outras áreas públicas de interesse social ou econômico