O sistema socioeducativo de Santa Catarina deve ter um reforço de efetivo em breve. Responsável por atender os menores infratores em Cases e Caseps, os agentes da categoria trabalham em 25 unidades do Estado com 372 adolescentes apreendidos por diferentes tipos de crime. A secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) finaliza os trâmites para iniciar a formação 376 aprovados no cadastro-reserva do concurso de 2016. Um pequeno grupo – 60 deles – tem condição de ser chamado para iniciar os trabalhos, mas a SAP ainda discute internamente como fará a convocação dos demais. Há, inclusive, uma determinação judicial em vigor para que os agentes sejam oficializados como servidores.
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Só que há uma barreira para a efetivação imediata das contratações: a lei federal 173, que não permite a nomeação de servidores públicos em todas as esferas até o final de 2021 por conta da pandemia do coronavírus. Segundo o secretário da SAP, Leandro Soares Lima, a primeira etapa será a formação, que dura 30 dias e deve iniciar logo. Depois disso a secretaria precisará aguardar a liberação para início dos trabalhos. A ideia é chamar os 60 iniciais e trabalhar para que todos os demais também sejam efetivados.
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Nos últimos dias, o processo para chamada de formação avançou dentro do governo do Estado. A SAP conseguiu aprovar no grupo gestor do governo (GGG) uma mudança no regramento do academia de instrução. Além disso, falta a publicação de uma alteração no edital que permitirá a entrada dos 376 remanescentes. A expectativa da secretaria, na última sexta-feira (28) era de que em até 15 dias a burocracia fosse vencida com a publicação do novo edital. As atividades do curso de formação estão prontas, incluindo material didático.
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Cobrança dos concursados
Pelas redes sociais, os concursados para o cargo de agente socioeducativo fazem um movimento de cobrança ao Estado pela convocação. Eles questionam a demora para o começo do curso de formação depois que o GGG aprovou em 5 de março a chamada. A alegação da SAP é que faltam ajustes no regulamento da academia e também no edital, que vai trazer o novo cronograma.
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Em texto divulgado nas redes sociais, os concursados aprovados no cadastro-reservar diz que “é inadmissível que Acts ocupem 40% das vagas de agentes de segurança socioeducativo em SC, em prejuízo de concursados aptos a assumir”. Pelos números da SAP, o número de técnicos temporários é de 133, enquanto de efetivos é de 42. Já entre os agentes, são 310 ACTs e 457 efetivos.
A secretaria alega que os temporários são importantes para a função, mas que a ideia é aproveitar ao máximo os concursados de 2016 para as vagas. Além disso, a SAP diz que parte dos temporários integra as ONGs que administram 11 das 25 unidades socioeducativas.