Em ação apresentada nesta terça-feira, o Ministério Público de Santa Catarina cobra da prefeitura de Joinville e empresas de ônibus o cumprimento integral das medidas sanitárias de prevenção no transporte coletivo. No pedido de liminar apresentado pela 15ª Promotoria de Justiça, é solicitado que sejam aplicadas multas em caso de descumprimento das medidas sanitárias.
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Também está sendo solicitado que o município realize inspeções diárias nos veículos, em “horários alternados e sem aviso prévio, durante o trajeto e nos momentos de embarque e desembarque” de passageiros nos pontos de parada. A ação está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública, sem decisão até a manhã desta quarta-feira.
No pedido de liminar, é solicitado ainda a apresentação pela prefeitura de plano de trabalho sobre a fiscalização do transporte coletivo, conforme informou a assessoria do MP. No mérito, a ser julgado adiante, há o pedido de aplicação de multa de R$ 10 milhões em cada empresa, como indenização. O inquérito civil que motivou a ação do MP foi aberto após representações de passageiros.
Uma das queixas foi de que haveria ônibus circulando com lotação acima do permitido nas normas sanitárias. As empresas alegaram que os protocolos estavam sendo cumpridos, conforme o relato do próprio MP. No entanto, nova representação relatou o descumprimento da lotação máxima. A promotoria constatou a falta de controle no embarque e desembarque de ônibus, entre outras situações, assim como o transporte de passageiros acima do limite máximo. A fiscalização da prefeitura foi apontada como insuficiente.