Conselho da Cidade de Joinville quer mais estudos sobre proposta de garagens opcionais

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Proposta do fim da obrigatoriedade das garagens em prédios precisa passar também pela Câmara de Vereadores (foto: Arquivo AN)

O Conselho da Cidade de Joinville vai solicitar mais estudos à Prefeitura para concluir a avaliação da proposta do Executivo de acabar com a obrigação de instalação de garagens em prédios na cidade. Os conselheiros integrantes da câmara setorial de ordenamento territorial querem saber ainda se há possibilidade de adoção gradativa na cidade para avaliar os impactos na mobilidade.

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Hoje, a regra legal é de pelo menos uma vaga por apartamento (está liberada a oferta de mais vagas). Em caso de construções de interesse social, é uma vaga a cada duas unidades. O interesse da Prefeitura na desobrigação, já adotada em outras cidades, é facilitar a liberação das áreas destinadas aos veículos para espaços de uso comum, como oficinas, estações de trabalho, lavandarias, etc. A proposta foi bem recebida por boa parte dos conselheiros, mas com a ressalva de necessidade de mais estudos.

Depois da avaliação pelo Conselho da Cidade, o projeto de transformação das garagens em opcionais vai para a Câmara dos Vereadores. As vagas para idosos e deficientes vão continuar sendo obrigatórias.