A emergência de saúde pública causada pela pandemia de coronavírus já resultou na publicação de mais de 2,6 mil normas, decretos e leis municipais em Santa Catarina. O Ministério Público de Contas (MPC/SC) montou uma força-tarefa para acompanhar os documentos e avaliar se há indícios de irregularidades.
Decretos municipais de emergência liberam as prefeituras para compras sem licitação – o que agiliza o atendimento das demandas, mas também abre espaço para problemas. O MPC/SC tem priorizado denúncias que chegam com esse teor.
A força-tarefa tem 30 servidores, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Toda a regulamentação publicada pelas cidades catarinenses foi reunida, para consulta, no site do MPC. A legislação foi reunida com base nos diários oficiais.
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