Um projeto de lei que chegou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú propõe que todos os servidores que ocupam cargos públicos de confiança passem por exame toxicológico, que indica se são usuários de drogas. A proposta é do vereador Nilson Probst (PMDB) e vale para comissionados da prefeitura, do Legislativo e das autarquias municipais.
O vereador diz que não se trata de controlar a interferência das drogas no rendimento dos comissionados. “Drogas são proibidas e eu sou contra”, afirmou Probst, que é policial civil aposentado.
Os comissionados de Balneário Camboriú já precisam apresentar documentos como certidões de antecedentes criminais. De acordo com o projeto, o resultado do exame tem que ser entregue junto com o restante da documentação, antes de tomar posse. Os comissionados que já estão em atividade teriam 60 dias de prazo para passar pelos testes.
A proposta entrou na Câmara na véspera do feriado de Carnaval, ainda terá que tramitar pelas comissões do Legislativo e já promete dar o que falar. Há um entendimento, corroborado em diversos casos pela Justiça, de que submeter-se a teste toxicológico não pode ser impositivo _ exceto em profissões de risco. O vereador discorda desse posicionamento.