Profissionais da Receita Federal continuam em greve em Joinville – e em outras regiões do País –, embora serviços de atendimento aos contribuintes sejam feitos parcialmente. A paralisação nacional da categoria já dura mais de quatro meses. Reivindicação passa pela esperada regulamentação de lei que lhes dá direito a bônus de eficiência. Para esta segunda-feira, estão marcadas assembleias que determinarão encaminhamentos sobre o assunto.
Liminar
O escritório Dietrich Advocacia Ambiental obteve, por meio de liminar em mandado de segurança que tramita na 2ª Vara da Fazenda de Joinville, decisão em favor de indústria têxtil joinvilense que havia pedido renovação da licença de operação para a Fatma. Na nova licença, o órgão estadual passou a exigir, como condicionante, a desocupação e recuperação de área localizada próximo a um rio, que era utilizado há mais de 15 anos pela companhia, e estava inserida nas licenças anteriores.