O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE ) decidiu, em medida cautelar do conselheiro Herneus de Nadal, pelo afastamento do ex-secretário estadual da Casa Civil, Douglas Borba, do conselho fiscal da Celesc. O fato se deve pelo suposto envolvimento de Borba na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões e, também, por ele não fazer mais parte da administração estadual. A decisão será encaminhada ao governador Carlos Moisés para que o conselho da Celesc encaminhe a destituição e a substituição do conselheiro.
Leia a decisão do conselheiro do TCE, Herneus de Nadal:
1. DETERMINAR CAUTELARMENTE ao Conselho Fiscal da Centrais
Elétricas de Santa Catarina S.A., na pessoa do seu presidente o Sr. LUIZ FELIPE
FERREIRA, o afastamento do Sr. DOUGLAS BORBA, do exercício na condição de
representante do governo estadual, como membro titular do Conselho Fiscal da
Celesc S.A, com base no poder geral de cautela conferido às Cortes de Contas até
decisão posterior que revogue a medida ou até a decisão definitiva.
2. ENCAMINHAR para o conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco)
dias, à sua Excelência Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva acerca da possibilidade do mesmo exercer sua prerrogativa de
submeter à Assembleia Geral Extraordinária da estatal a destituição do Sr. Douglas
Borba, e eventual indicação de seu substituto (mediante encaminhamento de carta
solicitando a instauração de Assembleia Geral Extraordinária – AGE), eis que se
trata de indicação de representante do acionista majoritário junto ao Conselho Fiscal
da mesma.
3. DETERMINAR à Secretaria Geral deste Tribunal de Contas, que:
3.1. Proceda à ciência da presente Decisão à sua Excelência Sr. Governador
do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; Sr. Cleicio Poleto Martins,
atual Presidente da CELESC S.A., Sr. Douglas Borba, bem como ao Sr. Luiz Felipe
Ferreira.