A primeira fase de liberações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com R$ 15,9 bilhões de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), já está com recursos esgotados. Do total emprestado Santa Catarina conseguiu R$ 924 milhões em 11.032 operações. No Brasil, segundo o relatório do programa, foram 178,4 mil operações, com liberação total de R$ 15,4 bilhões. O Senado aprovou semana passada a liberação de mais R$ 12 bilhões ao programa numa segunda fase. Hoje, a Câmara votará o projeto, para que siga os próximos trâmites. Mas, pela demanda já demonstrada, tudo indica que esses recursos também não serão suficientes.
Crise do Coronavírus fechou mais de 500 mil negócios só em junho no Brasil
No país, para microempresas foram 92.338 operações, com valor médio de R$ 47 mil e liberação total de R$ 4,339 bilhões. As pequenas empresas somaram 86.110 operações, com valor médio de 128 mil cada e liberação total de R$ 11,039 bilhões. Embora o programa, que foi projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PL-SC), tenha sido elaborado com atenção maior à microempresa, acabou contemplando mais a pequena empresa. Houve um equilíbrio no número de operações, 51,7% para as microempresas e 48,3% para as pequenas. Mas as microempresas ficaram com apenas 28,2% dos recursos, enquanto as pequenas, que pressionaram para ter mais acesso ao programa, levaram 71,8%. Isso porque a rede bancária preferiu emprestar para as pequenas empreas, que têm maior porte e mais recursos.
Na avaliação do presidente da Ampe Metropolitana, a associação das micro e pequenas empresas da Grande Florianópolis, Piter Santana, se o programa tivesse priorizado a microempresa, com 70% do valor do crédito para esse segmento, o número de negócios contemplados poderia ser bem maior do que os 11 mil e mais famílias catarinenses estariam protegidos nesta crise da pandemia.
A Ampe está fazendo um levantamento entre os seus associados para saber quem procurou o Pronampe e se foi atendido. O resultado parcial indica que dos que responderam até agora, 95% têm necessidade de crédito e desses, apenas 10% conseguiram recursos do programa. Dos demais, 80% tiveram resposta de banco apontando pendência e 20% não tiveram resposta. Em média, as empresas da região de Florianópolis solicitaram empréstimo de R$ 50 mil.
Para se ter ideia da demanda por crédito empresarial, em Santa Catarina a Receita Federal encaminhou correspondência a 427 mil microempresas e empresas de pequeno porte, informando que poderiam se candidatar a recursos do Pronampe. Não significa que todas se candidataram, mas apenas pouco mais de 11 mil conseguiram diante de uma crise que atinge a maioria dos negócios.
Olhando para o Brasil, o total de 178 mil operações de crédito do Pronampe é muito pouco diante do estrago que a pandemia está causando para as empresas. Segundo a última pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, divulgada quinta-feira pelo IBGE, 1,3 milhão de empresas no país estavam com atividades encerradas temporariamente ou em definitivo na primeira quinzena de junho. Dessas, 39,4% apontaram como causa as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Das empresas afetadas, 40,9% eram de comércio, 39,4% do setor de serviços, 37% da construção e 35,1% da indústria.
Entre as empresas que responderam a pesquisa do IBGE, apenas 13% conseguiram crédito para pagamento de salários. Isso significa que a falta de financiamento continua um grande gargalo para o setor empresarial enfrentar a pandemia.