O Ministério Público de Santa Catarina quer saber se as medidas tomadas em Joinville nas últimas semanas envolvendo a pandemia atenderam aos critérios previstos no decreto de regionalização, editado pelo governo do Estado em 1º de junho. Os ofícios enviados à prefeitura e à Secretaria de Estado da Saúde fazem parte do acompanhamento das ações para enfrentamento do coronavírus na cidade.
No ofício enviado ao gabinete do prefeito, a 15ª Promotoria de Justiça quer informações se houve reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) e quais as deliberações tomadas. No mesmo documento, são solicitados esclarecimentos se foram adotadas as medidas recomendadas pelo governo do Estado em razão do “risco potencial grave para covid-19” na região de saúde Nordeste. Em caso negativo, que seja apresentada a fundamentação técnica das medidas tomadas.
O pedido à prefeitura também inclui cópias de decretos e portarias relacionados à pandemia. A solicitação para a Secretaria de Saúde é para que seja informado se houve auxílio à regional de saúde Nordeste sobre as medidas recomendadas envolvendo o covid-19.
Na prática, o pedido do MP é para averiguar se as decisões tomadas em Joinville passaram por discussões regionalizadas e se acompanharam as recomendações do governo do Estado baseadas na situação da região em relação à pandemia – e se não acompanharam, quais foram os motivos de Joinville.