O governo de Santa Catarina antecipou na noite desta sexta-feira (20), em entrevista coletiva, o pacote de medidas econômicas para socorrer empresas e manter empregos no Estado durante a crise do coronavírus. A lista inclui, entre outras medidas, linhas do Badesc e BRDE com juros baixos e juro zero para microempreendedor individual, crédito para capital de giro e postergação da arrecadação de impostos do Simples seguindo o mesmo padrão adotado pelo governo federal. Além disso, o governo estuda a prorrogação da arrecadação de ICMS para fatos a partir deste mês de março.
Em site especial, saiba tudo sobre o coronavírus
O governador Carlos Moisés da Silva anunciou também a decisão de autorizar as indústrias do Estado a operarem com até 50% da equipe de pessoal. As medidas econômicas foram anunciadas pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, que coordena o Grupo Econômico de gestão de crise do Estado, e esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. O pacote contou com as participações também do Badesc, BRDE, Secretaria de Agricultura, Turismo e Celesc.
Socorro para empresas:
1 – Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento das pequenas e médias empresas. Tanto o BRDE quanto o Badesc vão fazer essa postergação a partir da solicitação das empresas.
2- Ampliação do programa microcrédito Juro Zero do Badesc de R$ 3 mil para R$ 5 mil por operação para microempreendedor individual, com juro totalmente pago pelo Estado. O Badesc disse que consegue disponibilizar R$ 70 milhões para essa linha, que dá em torno de R$ 14 mil contratos. O crédito é operado por meio das instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado (IMPOs) que atendem 100% dos municípios catarinenses.
> Coronavírus em SC: sobe para 40 número de casos
3- Linha de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 meses a 18 meses, com 30 meses de pagamentos, com juros subsidiados pelo Estado. Operações de até R$ 200 mil. O BRDE já dispõe R$ 50 milhões para essas operações.
4 – Linha de crédito emergencial do Badesc para pequenos empreendedores, com limite de até R$ 150 mil, carência de 12 meses e amortização em 36 meses, com juros subsidiados parcialmente pelo Estado. O Badesc tem R$ 50 milhões com recursos próprios para essa linha.
5 – Secretaria de Agricultura está montando projeto para pequenos produtores rurais pelo FDE com juros de 2,5% ao ano, para pagamento em 36 meses, carência de 12 meses. Recursos disponíveis de R$ 60 milhões.
6 – Todos esses projetos precisam ser suplementados com recursos novos do BNDES. Vamos buscar para agora para dar mais robustez a oferta porque as empresas ficarão sem recursos para pagar seus compromissos em função da paralisação.
> Transmissão comunitária de coronavírus é declarada no Brasil
Tributos Estaduais
1 – Postergação do pagamento da parte de ICMS do Simples, a exemplo do que fez o governo federal com tributos da União. Parcela de abril fica para outubro e assim, sucessivamente.
2 – Solicitação ao Confaz a aprovação da isenção ou redução de tributos a todos os produtos de uso em função do coronavírus, como álcool gel, máscaras, hipoclorito de sódio e outros.
3 – Prorrogação de todos os prazos de obrigações acessórias e todos os prazos de processos fiscais que existem na Fazenda.
4- Em estudo, a prorrogação do prazo de pagamento de ICMS por parte das empresas fechadas em função do decreto. Isso para fatos geradores a partir de março de 2020.
> Auditores fiscais pedem adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda
Pleitos ao governo federal
1 – Aporte de recursos para custeio de ações alta e média complexidade para ações estruturantes de saúde pública. Mais recursos para o Fundo da Saúde.
2 – Suspensão pelo prazo de 12 meses das dívidas do Estado com a União, Banco do Brasil e BNDES. Em SC, essa dívida é de R$ 130 milhões por mês.
3 – Ampliação dos limites de novas liberações de crédito com o BNDES e o Banco do Brasil
4 – Redução de exigências burocráticas para novas operações de crédito. Hoje se leva de um a dois anos para uma operação de crédito. Não podemos esperar esse prazo.
Início do trabalho
O governador Carlos Moisés agradeceu a colaboração das entidades empresariais nas sugestões de medidas necessárias para a economia. Além de cuidar das questões de saúde e segurança, o governador Carlos Moisés está atento às finanças do Estado.
– O enfrentamento dessa crise traz uma perda brusca de arrecadação e o Estado precisa tentar equilibrar as contas para manter os serviços e continuar trabalhando com eficiência, na área de segurança e da saúde pública – explicou ele.
O secretário Paulo Eli disse que essa série de medidas consistem no início do trabalho do Grupo Econômico em ação imediata para as empresas que estão com atividades paralisadas.
As medidas anunciadas pelo governo, segundo ele, são todas para empresas formalizadas, com destaque para o Juro Zero a microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, SC conta com mais de 417 mil MEIs, 54% do total das empresas em atividade no Estado. Para empreendedores informais, o governo de SC aguarda detalhamento da proposta do governo federal de ajuda de R$ 200 e aceita sugestões.
O secretário de Desenvolvimento, Lucas Esmeraldino, também comentou o pacote anunciado.
-Isso é para preservar e ajudar o micro, pequeno, médio e o grande empresário de Santa Catarina, que serão os mais afetados com a crise. Nós, como governo do Estado, estamos recebendo todas as indicações propostas. São mais de 40 entidades em contato com o Grupo Econômico – afirmou Esmeraldino.