Em palestra virtual sobre governo digital promovida pela Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), na noite desta terça-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, foi questionado e falou sobre o problema das solicitações indevidas de auxílio emergencial. Ele explicou que os pagamentos aconteceram porque havia necessidade de rapidez e o Congresso Nacional optou pelo caráter declaratório (a pessoa declarava a sua necessidade), com poucos cruzamentos de dados. Agora, os órgão de controle estão fazendo mais cruzamentos para identificar irregularidades e essas pessoas que não poderiam ter solicitado o benefício serão punidas.
A propósito, o governo federal está cobrando a devolução dos recursos. Abriu um site com esse objetivo que já recebeu mais de R$ 30 milhões em devoluções dos R$ 600.
– Agora, o ministério da Cidadania, junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e órgãos de controle, está fazendo novos cruzamentos para apurar pessoas que fizeram declarações que não são verdadeiras e, aí, punir. É um trabalho permanente – disse Uebel.
O secretário explicou que não é permitido fazer cruzamentos de dados não previstos em lei no momento da concessão de um benefício. Para o futuro, poderão até ser aprovadas leis para ampliar esses cruzamentos de dados, admitiu Uebel.
Paulo Uebel afirmou que o governo prioriza a transformação digital porque o Brasil tem a quarta população do mundo mais conectada e o governo precisa se transformar para aumentar a produtividade. Segundo ele, a Covid-19 está acelerando esse processo. Desde o início da pandemia foram implantados 37 novos serviços e outras ações foram aceleradas. Um exemplo foi o auxílio emergencial, que impactou mais de 120 milhões de pessoas.
De acordo com o secretário, a digitalização dos serviços públicos vai permitir economia de R$ 38 bilhões até 2022. Desde o início do governo Bolsonaro, mais de 700 serviços públicos foram digitalizados, por isso não mais requerem que a pessoa vá buscar um atendimento em uma instituição.
O secretário adiantou que nesta semana, a secretaria de Desburocratização deverá lançar o mapa das empresas do Brasil, com facilidade para obter dados sobre empresas ativas e outros. Além disso, será incentivada a digitalização de abertura de negócios em todo o país. Assim, o empreendedor poderá abrir uma empresa à distância em municípios que oferecem serviços mais rápidos. Para Uebel, isso não vai causar uma guerra fiscal entre as cidades como no passado porque não existe mais incentivo fiscal como antes.
– Não cria guerra fiscal. Estimula buscar melhoria de ambiente de negócio. A pessoa quando vai abrir uma empresa não olha somente o tempo de abertura. Isso leva um dia, uma semana ou um mês. O que estimula é o que está sob controle do gestor público que é a melhoria das políticas públicas, dos processos internos. A gente entende que isso é saudável. Nos Estados Unidos isso é chamado competição entre estados e municípios para atrair empresas. Melhora educação, saúde, segurança e infraestrutura, o que é levado em consideração na hora de a pessoa decidir onde vai morar e trabalhar – afirmou.
Para Uebel, Florianópolis é um exemplo de cidade que atrai empresas por oferecer uma qualidade de vida excepcional. A palestra de ontem integrou a programação dos 105 anos da Associação Empresarial de Florianópolis e foi mediada pelo presidente da entidade, Rodrigo Rossoni.