Um condomínio não pode proibir que um proprietário de um imóvel alugue seu imóvel via plataforma Airbnb. Esse tema reaparece, ainda mais agora, na época de carnaval, especialmente no litoral.
Continua após a publicidade
– Há condomínios em que a convenção proíbe e temos muitas disputas judiciais, mas, recentemente, o STJ em 2019 proibiu uma convenção de vetar a locação por Airbnb. Entretanto, essa não é uma decisão vinculante, é isolada- explica a advogada Vanessa Lois, especialista em Direito Imobiliário.
Ela explica que uma súmula vinculante ou uma legislação específica resolveriam a questão
Continua após a publicidade
Escute a entrevista: