A presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cancelou um memorando que paralisava a reforma agrária e a demarcação de áreas quilombolas. Segundo informações da assessoria de comunicação do Incra, houve um equívoco no documento, que causou erro de interpretação. Na terça à noite, por volta das 22h, foi distribuído aos servidores um novo memorando, informando a manutenção dos programas.
A possibilidade de suspensão causou preocupação entre a comunidade quilombola do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, que está em processo de reconhecimento. Representante da associação dos quilombolas, Sueli Leodoro diz que a comunidade já estava apreensiva e tentava há meses agilizar o processo junto ao Incra.
_ A gente sabia que poderia ser prejudicado. A terra é nossa, não é área de invasão, assentamento _ comenta.
A demarcação do território em Balneário Camboriú começou em junho, quando a superintendência regional do órgão em Santa Catarina publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) da comunidade, que abriga 11 famílias em 10 hectares de terra.
O próximo passo seria a notificação dos proprietários de terras limítrofes, e de moradores que não se identificam como parte da comunidade quilombola. Por falta de servidores no Incra _ há apenas um antropólogo na superintendência em SC _ as notificações ainda não foram feitas. No momento, aguardam liberação de orçamento.
Desde a abolição
O estudo do Incra revelou que os quilombolas de Balneário Camboriú teriam se estabelecido no Morro do Boi após a abolição da escravatura, em 1888. Com o reconhecimento, o governo corrigirá um erro histórico: as terras da comunidade foram diretamente atingidas pelo traçado da BR-101, na década de 1960. As famílias ficaram isoladas e parte da comunidade deixou a área quilombola sem direito a indenização, após perderem terras de plantio.
Santa Catarina tem hoje 17 processos de reconhecimentos de áreas quilombolas tramitando no Incra. O mais adiantado é o da Invernada dos Negros, entre Campos Novos e Abdon Batista.
Como estão os processos
Em fase de desapropriações
Invernada dos Negros (Campos Novos e Abdon Batista)
Família Thomaz (Treze de Maio)
Fase de notificação
São Roque (Praia Grande/SC e Mampituba/RS)
Campo dos Polí (Monte Carlo)
Morro do Boi (Balneário Camboriú)
Fase de documentação
Santa Cruz (Paulo Lopes)
Morro do Fortunato (Garopaba)
Em fase conclusiva, mas judicializado
Vidal Martins (Florianópolis)
Processo a iniciar
Caldas do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz)
Contatos preliminaresValongo (Porto Belo)
Tabuleiro (Santo Amaro da Imperatriz)
Ilhotinha (Capivari de Baixo)
Itapocu (Araquari)
Comunidades sem certidão
Areias Pequenas (Araquari)
Tapera (São Francisco do Sul)
Mutirão e Costeira (Seara)